19 de nov de 2013

BACEN TERÁ QUE RESPEITAR FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO

Justiça Federal determina que Banco Central respeite feriado de 20 de novembro


A 19ª Vara Federal determinou que o Banco Central  terá que respeitar o feriado do dia 20 de novembro, dia do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.

De acordo com a decisão, os servidores do Banco Central, lotados na capital fluminense, não trabalharão neste dia. O BC terá que manter apenas os serviços essenciais como nos demais feriados. A decisão vale para o feriado da próxima quarta-feira, 20/11/13.

Na sentença, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro ainda condenou o Banco Central a pagar aos servidores que tiveram que trabalhar no dia 20 de novembro do ano passado as verbas cabíveis ao trabalho extraordinário em dia de feriado.

A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito, como substituto dos funcionários do BC.

Processo: 0047690-36.2012.4.02.5101

http://www.jfrj.jus.br/?id_info=16828

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