Justiça Federal determina que Banco Central respeite feriado de 20 de novembro
A 19ª Vara Federal determinou que o Banco Central terá que
respeitar o feriado do dia 20 de novembro, dia do aniversário da morte
de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra.
De acordo com a decisão, os servidores do Banco
Central, lotados na capital fluminense, não trabalharão neste dia. O BC
terá que manter apenas os serviços essenciais como nos demais feriados. A
decisão vale para o feriado da próxima quarta-feira, 20/11/13.
Na sentença, a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro ainda condenou o
Banco Central a pagar aos servidores que tiveram que trabalhar no dia 20
de novembro do ano passado as verbas cabíveis ao trabalho
extraordinário em dia de feriado.
A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais
Autárquicos nos Entes de Formulação Promoção e Fiscalização da Política
da Moeda e do Crédito, como substituto dos funcionários do BC.
Processo: 0047690-36.2012.4.02.5101
http://www.jfrj.jus.br/?id_info=16828
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