25 de abr de 2012

No STF, relator defende legalidade de cotas raciais em universidades

No STF, relator defende legalidade de cotas raciais em universidades

Supremo julga ação do DEM que questiona sistema de cota racial da UnB.
Julgamento foi suspenso e será retomado na tarde desta quinta-feira (26).

 
 
 
Débora SantosDo G1, em Brasília

O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam o sistema de cotas nas universidades (Foto:  Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações
que contestam o sistema de cotas nas
universidades (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom /
Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades, votou nesta quarta-feira (25) pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.
Após o voto do relator, o julgamento sobre cotas foi suspenso. O ministro Ayres Britto, que presidiu o primeiro julgamento após ser empossado, disse que, devido ao horário e falta de quórum para prosseguir os trabalhos, a análise do tema será retomada na tarde desta quinta (26).
Três ações estão na pauta do tribunal e a única que começou a ser analisada até o momento trata exclusivamente de cotas raciais. As outras ações abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.
A ação analisada nesta quarta, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). A legenda afirma que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”.
Para o relator, a política de cotas da UnB "não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição". Ele afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como "modelo" para outras universidades.
A política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição."
Ricardo Lewandowski, relator de ações sobre cotas em universidades
"O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar", destacou o relator após o julgamento.
Durante seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou também que as políticas que buscam a inserção nas universidades não podem ser analisadas com critérios objetivos, que podem ajudar a "acirrar as distorções".
"Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite."
Para o relator, "aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente".
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que preside o primeiro julgamento desde que tomou posse, conversa com o relator das ações sobre cotas em instituições de ensino, o ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, que
preside o primeiro julgamento desde que tomou
posse, conversa com o relator das ações sobre
cotas em instituições de ensino, o ministro Ricardo
Lewandowski (Foto: Carlos Humberto / SCO / STF)
Lewandowski defendeu que a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indivíduo para evitar discriminação. Mas, para coibir fraudes, ele admite alguns mecanismos como a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a raça, uso de foto e formação.
Além de Lewandowski, outros nove ministros do Supremo apresentarão sua posição sobre o tema. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
Único ministro negro do STF
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, fez um aparte ao voto do relator para falar sobre a posição dos que criticam os sistemas de cotas raciais. "Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõe ferozmente a essas políticas."
Barbosa citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como "maior expoente" das ações afirmativas contra o racismo naquele país. "A que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de tempo", citou.
A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. (...) Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado"
Roberta Kauffman, advogada que sustentou tese contrária às cotas raciais
Contra e a favor das cotas
Para a advogada do DEM, Roberta Kauffman, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.
“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.
A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.
Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério"
Deborah Duprat, vice-procuradora-geral da República ao defender a autonomia das universidades para decidir sobre cotas
A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
“Precisamos abrir e ver onde estão essas situações de discriminação, de desfavorecimento de brasileiros e brasileiras e devemos, de fato, apoiar e sustentar para prevalecerem políticas afirmativas como a que a universidade vem adotando de forma eficaz”, disse Adams.
“A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério”, completou a representante do Ministério Público Federal, defendendo a autonomia das universidades.
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.
A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos / G1)Grupo em frente ao Supremo pede continuidade do sistema de cotas em universidades (Foto: Débora Santos / G1)
Outras ações
Além da ação específica sobre a Unb, outras duas ações sobre cotas estão na pauta do Supremo. Uma delas se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a "raça".
Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/04/no-stf-relator-defende-legalidade-de-cotas-raciais-em-universidades.html


Nenhum comentário:

Postar um comentário