Um dia, no futuro

Um dia, no futuro

Enviado por Míriam Leitão e Alvaro Gribel -

27.04.2012 15h00m

     Foi um dia histórico o de ontem, em que o país ficou sabendo que, sim, as cotas raciais são constitucionais. Ministros e ministras seguiram o voto do relator e o Direito avançou. Mais do que votar, os ministros explicaram o conceito básico de que a igualdade não acontece por inércia, mas por ação. A unanimidade deu à decisão a estatura que a questão exige e eliminou espaço à contestação, por ser vinculante.

     O que estava em questão era uma das várias políticas adotadas pelas universidades públicas brasileiras, a da UNB, e o STF foi além: considerou constitucional todas as políticas de ação afirmativa de recorte racial. Foi além ao responder de forma serena e convicta o debate que se travava até recentemente sobre a existência ou não do racismo no Brasil. Sim, ele existe, infelizmente, admitiram os ministros de forma unânime. E por isso o país deve usar instrumentos para superá-lo.

     O ministro Ricardo Lewandowski foi seguido por todos os outros ministros. As cotas já fizeram um favor ao Brasil. Elas incentivaram esse debate sobre a existência ou não do racismo no país. Ele foi negado por muitos durante muito tempo e se alimentava basicamente da negação e do silêncio. Desta forma o Brasil veio, desde o início do século passado, consolidando a ideia de uma sociedade multiétnica que convivia harmoniosamente com suas diferenças. Era idílico. Quase tentador acreditar nisso. Mas contra o mito atestavam todas as evidências da cena humana brasileira, todas as estatísticas sociais. O que enganou a tantos por tanto tempo foi o caráter dissimulado da discriminação brasileira.

     No início desse debate foi preciso entender os conceitos usados até pelos órgãos de estatística e pesquisa no Brasil. Negro, como o IBGE diz, é o conjunto de pretos e pardos. E por que agregá-los?
Porque quem olha todos os indicadores sociais brasileiros verá que a distância entre pretos e pardos é pequena. Seja em mortalidade infantil, expectativa de vida, renda, o que seja. Mas é enorme a diferença dos dois grupos com os brancos. Os números mostram que o IBGE tem razão de pesquisar números de pretos e pardos, e às vezes agrupá-los para efeito de constatação da desigualdade.

     Em 2000, antes ainda da adoção das cotas pela Uerj, a primeira universidade pública a adotá-las - a UNB foi a primeira federal - entrevistei os então presidentes do IBGE e do Ipea, Sérgio Besserman e Roberto Martins. Os dois defenderam as ações afirmativas. Era o começo da aceleração do debate. Os órgãos ofereceram ao país estudos e dados para informar a conversa que enfim estava se intensificando.

     O movimento negro já vinha defendendo por décadas o tema.

     Abdias Nascimento, nos anos 1950, com seu Teatro do Negro, fez exatamente uma ação afirmativa: a de criar um espaço para atores e atrizes negros. A defesa desse direito não avançava porque esbarrava na premissa básica: como adotar políticas de combate ao racismo se ele era sempre negado? Nos anos 1990, a reivindicação ganhou corpo. Não por acaso. Como disseram os ministros do Supremo nos últimos dois dias, foi a partir da Constituição de 1988 que se estabeleceu o princípio de que os direitos não são proclamações contemplativas, mas sim fruto de comando constitucional. Não basta declarar direitos, é preciso garantir que ele seja exercido.

     Os estabelecimentos de ensino, em meio à controvérsia, passaram a adotar as políticas de forma variada. Alguns com cotas raciais, outros com a mistura de cotas raciais e sociais, outros com ação afirmativa sem cotas, mas com bolsa e apoio ao aluno negro e pobre, como a PUC do Rio.

    As dúvidas e medos foram se dissolvendo pela própria prática da política. Alguns argumentaram que era preciso melhorar a escola pública e continuam tendo total razão. O Supremo lembrou que não deve ser uma escolha: é melhorar a escola pública e mudar o critério de acesso às universidades aos negros e pobres, ao mesmo tempo. Num debate na Uerj, anos atrás, olhei para os alunos e reconheci a cara do Brasil. Eles, misturados e sem sombra do ódio que alguns disseram que as cotas acirrariam.

     Há ainda muitas dúvidas. É natural. O país é plural. O que o Supremo está dizendo é o contrário do que foi imposto ao imaginário nacional, o do país sem racismo. Ele será assim um dia, desde que reconheça que discrimina e lute contra esse mal. O falso que a elite defendia como verdade é o que o ministro Celso de Mello contou sobre o pronunciamento do Itamaraty nos anos 1970. Em comunicado à ONU, disse que não havia política a ser adotada no Brasil porque o racismo não existia. E era um Itamaraty quase inteiramente branco.

É essa anomalia de um país multiétnico, mas com uma elite monocromática, que começou a ser enfrentada nos últimos anos. Já há sinais de mudança. Já há mais canais de acesso dos negros à elite. Que eles se multipliquem nos próximos anos por ações públicas e privadas. Porque como disse o ministro Ayres Brito "é assim que se constrói um país".

Elas são temporárias, disse Lewandowski. Que bom que são temporárias. Haverá o dia em que não serão mais necessárias. Que belo dia será.



http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2012/04/27/um-dia-no-futuro-442290.asp

Grifado pelo blog MNU.

Reveja a 2ª e última parte do Julgamento das Cotas Raciais 26/04/2012

Reveja a 2ª  e última parte  

Do Julgamento Histórico das Cotas Raciais

no Supremo Tribunal Federal – STF.

26/04/2012

"Na integra"

REVEJA O JULGAMENTO HISTÓRIO

REVEJA O JULGAMENTO

HISTÓRICO

DAS COTAS RACIAIS NO STF.

25/04/2010

Reparação Histórica: Cotas Sim!

S.T.F

REPARAÇÃO

HISTÓRICA PARA A

POPULAÇÃO NEGRA BRASILEIRA.

Cotas Sim!

Notícias STF Imprimir

Quinta-feira, 26 de abril de 2012

Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, acabou de julgar improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava a adoção do sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB).
Último a se pronunciar na sessão de hoje, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, também seguiu o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, votando pela constitucionalidade da política de cotas raciais na UnB.

20h14

Delio Martins

MNU Rio de Janeiro/RJ

 http://mnurio.blogspot.com.br/

"O Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história

 e não corar de vergonha"

O presidente da Corte, ministro Ayres Britto

Mas, luta continua!!!!!

Delio Martins

MNU Rio de Janeiro/RJ

http://mnurio.blogspot.com.br/

Notícias STF 

Quinta-feira, 26 de abril de 2012 STF julga constitucional política de cotas na UnB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM).
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski. Na sessão de ontem (25), em que foi iniciada a análise da matéria, o relator afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB estabelecem um ambiente acadêmico plural e diversificado, e têm o objetivo de superar distorções sociais historicamente consolidadas. Além disso, segundo ele, os meios empregados e os fins perseguidos pela UnB são marcados pela proporcionalidade, razoabilidade e as políticas são transitórias, com a revisão periódica de seus resultados.
“No caso da Universidade de Brasília, a reserva de 20% de suas vagas para estudante negros e ‘de um pequeno número delas’ para índios de todos os Estados brasileiros pelo prazo de 10 anos constitui, a meu ver, providência adequada e proporcional ao atingimento dos mencionados desideratos. A política de ação afirmativa adotada pela Universidade de Brasília não se mostra desproporcional ou irrazoável, afigurando-se também sob esse ângulo compatível com os valores e princípios da Constituição”, afirmou o ministro Lewandowski.
Pedido do DEM
Na ação, ajuizada em 2009, o DEM questionou atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cepe/UnB) que determinaram a reserva de vagas oferecidas pela universidade. O partido alegou que a política de cotas adotada na UnB feriria vários preceitos fundamentais da Constituição Federal, como os princípios da dignidade da pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação.
Votos
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Lewandowski. Primeiro a votar na sessão plenária desta quinta-feira (26), na continuação do julgamento, o ministro Luiz Fux sustentou que a Constituição Federal impõe uma reparação de danos pretéritos do país em relação aos negros, com base no artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal, que preconiza, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Para ele, a instituição de cotas raciais dá cumprimento ao dever constitucional que atribui ao Estado a responsabilidade com a educação, assegurando “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.
A ministra Rosa Weber defendeu que cabe ao Estado “adentrar no mundo das relações sociais e corrigir a desigualdade concreta para que a igualdade formal volte a ter o seu papel benéfico”. Para a ministra, ao longo dos anos, com o sistema de cotas raciais, as universidades têm conseguido ampliar o contingente de negros em seus quadros, aumentando a representatividade social no ambiente universitário, que acaba se tornando mais plural e democrático.
Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha destacou que o sistema de cotas da UnB é perfeitamente compatível com a Constituição, pois a proporcionalidade e a função social da universidade estão observadas. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, apontou, salientando que as políticas compensatórias devem ser acompanhadas de outras medidas para não reforçar o preconceito. Ela frisou ainda que as ações afirmativas fazem parte da responsabilidade social e estatal para que se cumpra o princípio da igualdade.
Ao concordar com o relator, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que o voto do ministro Lewandowski praticamente esgotou o tema em debate. Ressaltou, porém, que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal não registra, na era contemporânea, nenhum exemplo de nação que tenha se erguido de uma condição periférica à condição de potência econômica e política, digna de respeito na cena política internacional, mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população”.
Na sequência da votação, o ministro Cezar Peluso afirmou que é fato histórico incontroverso o déficit educacional e cultural dos negros, em razão de barreiras institucionais de acesso às fontes da educação.
Assim, concluiu que existe “um dever, não apenas ético, mas também jurídico, da sociedade e do Estado perante tamanha desigualdade, à luz dos objetivos fundamentais da Constituição e da República, por conta do artigo 3º da Constituição Federal”. Esse dispositivo preconiza uma sociedade solidária, a erradicação da situação de marginalidade e de desigualdade, além da promoção do bem de todos, sem preconceito de cor.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu as ações afirmativas como forma de aplicação do princípio da igualdade. Destacou em seu voto que o reduzido número de negros nas universidades é resultado de um processo histórico, decorrente do modelo escravocrata de desenvolvimento, e da baixa qualidade da escola pública, somados à “dificuldade quase lotérica” de acesso à universidade por meio do vestibular. Por isso, o critério exclusivamente racial pode, a seu ver, resultar em situações indesejáveis, como permitir que negros de boa condição socioeconômica e de estudo se beneficiem das cotas.
Também se pronunciando pela total improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio disse que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”, advertiu. “Façamos o que está a nosso alcance, o que está previsto na Constituição Federal.”
Decano do STF, o ministro Celso de Mello sustentou que o sistema adotado pela UnB obedece a Constituição Federal e os tratados internacionais que tratam da defesa dos direitos humanos. “O desafio não é apenas a mera proclamação formal de reconhecer o compromisso em matéria dos direitos básicos da pessoa humana, mas a efetivação concreta no plano das realizações materiais dos encargos assumidos”.
Encerrando o julgamento, o presidente da Corte, ministro Ayres Britto, afirmou que a Constituição legitimou todas as políticas públicas para promover os setores sociais histórica e culturalmente desfavorecidos. “São políticas afirmativas do direito de todos os seres humanos a um tratamento igualitário e respeitoso. Assim é que se constrói uma nação”, concluiu.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento.
Redação

26/04/2012 20h17- Atualizado em 26/04/2012 20h26

Veja frases marcantes do julgamento sobre cotas raciais no Supremo

STF decidiu por unanimidade que é constitucional reservar vaga para negro.
Supremo julgou ação do DEM que questionou sistema de cotas da UnB.

Do G1, em Brasília

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a adoção de políticas de cotas raciais em instituições de ensino. Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
A ação julgada, protocolada pelo DEM, questionou o sistema de cotas raciais na UnB, com reserva de 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e vagas para índios independentemente de vestibular. Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Veja abaixo frases dos ministros durante o julgamento.

Ricardo Lewandowski, relator
Votou a favor das cotas raciais
"Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utilização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos."

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Luiz Fux, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes. [...] A injustiça do sistema é absolutamente intolerável."

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Rosa Weber, ministra do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Se os negros não chegam à universidade por óbvio não compartilham com igualdade de condições das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico."

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Cármen Lúcia, ministra do STF
Votou a favor das cotas raciais
"As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso [cota] é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente."

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Joaquim Barbosa, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. [...] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem."

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Cezar Peluso, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado."

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Gilmar Mendes, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais, mas destacou que o ideal é um sistema de cota social
"Seria mais razoável adotar-se um critério objetivo de referência de índole sócio-econômica. Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal que opera com quase nenhuma transparência. Se conferiu a um grupo de iluminados esse poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro em uma sociedade altamente miscigenada."

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Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Falta a percepção de que não se pode falar em Constituição Federal sem levar em conta acima de tudo a igualdade. Precisamos saldar essa dívida, no tocante a alcançar-se a igualdade."

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Celso de Mello, ministro do STF
Votou a favor das cotas raciais
"Os deveres que emanam desses instrumentos [compromissos internacionais assumidos pelo Brasil] impõem a execução responsável e consequente dos compromissos assumidos em relação a todas as pessoas, mas principalmente aos grupos vulneráveis, que sofrem a perversidade da discriminação em razão de sua origem étnica ou racial."

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Ayres Britto, presidente do STF
Votou a favor das cotas raciais
"É preciso que haja um plus da política pública promocional. É preciso que haja uma política pública diferenciada no âmbito das próprias políticas públicas. Não basta proteger. É preciso promover, elevar, fazer com que os segmentos ascendam."

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Veja frases de outros juristas durante o julgamento.
Roberta Kauffman, advogada do DEM, autor da ação que questionava as cotas
Sustentou posição contrária às cotas raciais
"A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado."

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Indira Quaresma, advogada da UnB
Sustentou posição favorável às cotas raciais
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor."

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Luís Inácio Adams, advogado-geral da União
Se manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Existe uma realidade social que reproduz uma realidade de discriminação. Não é uma realidade institucionalizada. Não existe uma lei que proíba a ascenção social do negro no país, mas existe uma realidade que se reproduz há séculos numa conveniente permanente extratificação social em que aparece o componente racial."

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Juliana Ferreira Correa, representante do Movimento Pardo-mestiço
Se manifestou contra cotas raciais
"Não podemos simplesmente considerar pardos e negros como iguais, ou que o pardo está inserido na categoria negra. Fazer tal afirmação é também racismo."

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Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e advogado da Associação Nacional dos Advogados AfrodescendentesSe manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de 10 anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos."

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Déborah Duprat, vice-procuradora-geral da República
Se manifestou favoravelmente às cotas raciais
"Cotas com recorte étnico e racial tem o propósito de promover a diversidade étnica na academia e não resolver o problema social. [...] A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. É essa capacidade a ser analisada. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério."

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do relator Ricardo Lewandowski.
 
O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções."
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais. Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.
A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.
O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na infância.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como aquela".
Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
O ministro Gilmar Mendes também votou pela constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.
Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da União.

 http://www1.folha.uol.com.br/saber/1082098-stf-decide-por-unanimidade-que-sistema-de-cotas-e-constitucional.shtml

STF já tem maioria a favor de cotas

STF já tem maioria

a favor de cotas; assista ao vivo

 

Placar está 9 a 0 por reserva de vagas no ensino superior. Votos podem mudar.

 http://g1.globo.com/

É hora de julgar o racismo

É hora de julgar o racismo

qui , 26/4/2012

Paulo Moreira Leite

Cultura, Justiça, Política, economia Tags: racismo

O  julgamento sobre cotas é uma boa oportunidade para se discutir um aspecto essencial da vida brasileira – o racismo.
A noção de que vivemos numa democracia racial chega a ser patética num país onde mais de 90% dos brasileiros disseram ao DataFolha, em 2008, na passagem dos 120 anos da abolição, que vivemos num país racista.
A visão é comprovada pelos fatos. Os negros estão nos piores empregos, nas piores escolas, nos piores bairros. Têm 30% da renda embora representem 50% da população.
Nessa situação, chega a ser risível ouvir a crítica de que as políticas de ação afirmativa irão criar um ambiente de “tensão racial”, ameaçar a “democracia racial” e forjar uma situação cultural chamada  de “racialismo.” Essa noção existe desde a abolição quando, ao menos formalmente, os negros deixaram a condição de “coisa” para se transformar em “pessoas.”
As pessoas convencidas de que somos um país tão tolerante em relação a estas diferenças que elas se tornaram invisíveis poderiam, por exemplo, prestar atenção nos boletins de ocorrência de uma delegacia. Ali, todo brasileiro é identificado pela “cútis” como branco, pardo ou preto. Será que isso diz alguma coisa? Ou é apenas uma necessidade “técnica”?
É apenas indecoroso sustentar que vivemos num país onde o racismo não faz parte do cotidiano. Nem nossas leis anti-racistas, supostamente tão severas, conseguem ser cumpridas como se deve.
Isso se comprova até nos casos em que celebridades negras são vítimas, como aconteceu com o craque Grafite, do São Paulo, chamado de negro de merda e macaco durante um jogo de futebol, mas que desistiu de levar em frente uma ação na  Justiça porque as chances de ser vitorioso eram quase nulas, como demonstrou reportagem de Solange Azevedo. Embora tivesse sido agredido por um jogador argentino, o que poderia ter sua utilidade neste caso, nem assim Grafite animou-se. Concluiu que estava perdendo tempo.
O racismo está na economia e na vida social, onde os negros foram discriminados na saída da escravidão, quando eram proibidos de ter acesso aos títulos de terra. E tiveram dificuldades muito maiores para conseguir empregos na indústria.
Levantamento do brasilianista George Reid Andrews em empresas de São Paulo dos anos 30 mostra que os negros eram os mais disciplinados no trabalho e os mais pontuais, quem sabe por ter consciência dos riscos maiores que corriam. Mas eram os que tinham mais dificuldade para serem promovidos e eram demitidos com maior facilidade.
E é claro que há muito o racismo foi incorporado ao Estado, como demonstram as estatísticas da violência policial, das prisões sem julgamento, das execuções. Nem vale a pena lembrar quem são os alvos permanentes abusos, não é mesmo?
O racismo também se encontra em nossa cultura, mesmo em autores fundamentais como José Alencar – que defendia escravidão como forma de civilização – e também Monteiro Lobato, que chegou a admitir em cartas pessoais que tinha inveja dos brancos norte americanos que criaram a organização de terror racista Ku Klux Klan. Quer mais?
Euclides da Cunha era adepto do racismo científico. Gilberto Freyre, o pai de nossa democracia racial, estava convencido de que as raças tem existência biologica, ou seja, há raças inferiores e superiores, e também dizia que o negro fora geneticamente dotado para o “trabalho pesado” nos trópicos, até porque conseguia suar por todas as partes do corpo e não apenas pelas axilas. Achou esquisito? Vai lá na Biblia do Demóstenes Torres, Casa Grande & Senzala. É um livro com méritos, como reconhecer o lugar do negro em nossa cultural, mas é absurdo imaginar que seja um retrato do Brasil.
A noção de democracia racial de Gilberto Freyre teve uma manifestação definitiva no fim de sua vida, quando ele defendia a surpremacia do colonialismo português sobre as sociedades negras da África.
Impregnado em nossa cultura, em nosso modo de vida, o racismo é  uma realidade que nem todos brasileiros admitem com facilidade. Como explica o psicanalista italiano  Contardo Calligaris “o mito da democracia racial é um mito que serve unicamente aos interesses dos brancos. Os brancos estão perfeitamente tranquilos para dizer que o racismo não existe.”
Para quem se encontra do lado agradável do guichê, a  democracia racial é uma necessidade ideológica. Ajuda a encobrir com proclamações sentimentais a dura realidade da discriminação e da desigualdade imposta de cima para baixo.
Nem Demétrio Magnoli, o mais ativo advogado da democracia racial de nossos dias, consegue negar a difícil e particular condição do brasileiro negro. “Ninguém contesta o fato de que, como fruto da escravidão, a pobreza afeta desproporcionalmente pessoas de pele mais escura,” admite o professor, em “Uma gota de sangue” (página 363).
A pergunta, então, é uma só: o que se faz com isso?
A resposta, até agora, tem sido a seguinte: não se faz nada e deixa o tempo passar que o mercado vai resolver o “fruto da escravidão.” Grande hipocrisia. É claro que não resolveu. Nem era para ter sido diferente.
Vamos combinar, meus amigos: a discriminação alimentada pelo racismo não é uma realidade espiritual nem um acidente de percurso. Faz parte de nossa estrutura, do modo de vida. Permite aos brasileiros de “pele mais clara” viver num país onde metade da população não compete pelos melhores empregos, pelas melhores escolas nem pela promoção ao longo da vida. A discriminação oferece uma imensa mão de obra barata e disponível, que irá fazer nosso serviço doméstico, aceitar empregos mal remunerados e pouco considerados. Vão ser os mais explorados, os mais indefesos, o chão de nossa sociedade, as funções que ninguém quer fazer, os que terão menor respeito.
A democracia racial permite assistir a tudo isso e reagir assim: nós gostamos deles, apesar de tudo. Brasileiro é tão bonzinho, dizia Kate Lyra. Lembra?
A discriminação cria uma realidade dura e intolerável, onde a  “democracia racial” funciona como uma espécie de melodrama ideológico  – todos fingem acreditar que existe, mas nunca conseguem dizer aonde a viram pela última vez. É sempre uma teoria, uma literatura sem números.
E se você quer acreditar na lenda de que somos diferentes porque somos miscigenados, é bom lembrar  que o racismo e o preconceito nunca impediram o acasalamento — nem o estupro — entre casais mistos.
Desde 1888 o país sabe o que seria preciso fazer para melhorar a sorte dos brasileiros negros, Nada se fez ao longo de doze décadas.  São quantas gerações? Cinco? Dez? Doze?
Seria preciso dar escolas, distribuir renda, investir nas novas gerações. Aquilo que sempre se diz, até hoje. Nada acontece, nada se resolve. O país se industrializou, construiu universidades, hoje é a 6a. potencia mundial. Nada se faz de útil para metade dessa população. Por que?
Porque não interessa a quem tem o poder e o poder do dinheiro, embora o pais inteiro pudesse ser beneficiado com isso.
A  vantagem material de manter uma parcela população subalterna, subjugada e superexplorada pode ser  inconfessável – como o próprio racismo não se confessa – mas é inegável para quem se encontra do lado certo. Proporciona confortos vergonhosos, com poucos paralelos no mundo inteiro.
O julgamento que começa hoje no Supremo é um dos saldos positivos da democratização do país. Ela permitiu aos negros defender seus direitos  e cobrar respostas diante de uma tragédia histórica. Se eles sofreram a mais prolongada e criminosa agressão histórica – a perda da liberdade, o confisco da cultura, o massacre social – e jamais foram reparados, é justo que tenham uma compensação.
O debate é político.
Reconheço, sim, o mérito do estudante de classe média que se esforça para entrar numa universidade pública. Ninguém consegue uma vaga na USP só porque é filhinho de papai.
Mas a discussão é outra. Num país onde todos os cidadãos devem ser iguais, é preciso reconhecer com honestidade que para milhões de brasileiros o peso da história está acima das forças de um individuo e de uma geração.
Num esforço para se manter tudo como está, é esperto falar em vitimização. Ajuda a fingir que não existem vítimas.
Apenas um sentimentalismo de senhor de engenho pode lamentar a “perda” da nossa “democracia racial”. Ela  deixou de ser levada a sério nos meios acadêmicos na década de 50, e só foi recuperada nos anos 60 e 70 quando a ditadura do Brasil Grande dizia que vivíamos num país sem conflitos de classe nem de raça.
Não por acaso, o grande Gilberto Freyre, que tinha seus méritos intelectuais, até representou um certo avanço em seu tempo, não era um santo. Fazia campanha pela Arena.  Seria um incompreendido?
É essa a ideia que estará em debate, hoje: somos um país de cidadãos iguais? Garantimos a competição, a justa recompensa pelo esforço de cada um, ou somos um país no qual metade da população já nasce em desvantagem histórica?
Não é um debate que só interessa aos negros, mas a todos os brasileiros preocupados com o futuro de seu país.
O país levou tempo mas aprendeu a encarar muitas dores de sua história. Ficamos menos hipócritas e, no fundo, menos covardes. Está na hora de fazer isso com o racismo e sua contrapartida, a discriminação.

6 de Abril de 2012 - 18h42

Movimento negro comemora legalização de cotas nas universidades

A decisão desta quinta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal (STF), entrará para a história do movimento negro no país, que comemora a votação favorável à legalização do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. "É uma vitória do movimento negro. Temos feito um debate de ações afirmativas. Essa luta especificamente travamos desde 2003, com a implantação das cotas em várias universidades", afirmou Edson França, presidente da Unegro.

Movimento negro acompanha julgamento no Supremo sobre sistema de cotas / foto: José Cruz/ABr

A União de Negros pela Igualdade (Unegro) acrescenta que as cotas raciais só se tornaram realidade por conta da unificação do movimento em torno de pautas importantes para igualdade racial e combate à discriminação.

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STF julga ações contra cotas raciais em universidades públicas

"Temos um debate consensual e por conta disso  conseguimos aprovar as cotas raciais várias universidades. O DEM (Partido dos Democratas) entrou com essa ação mostrando mais uma vez ser um partido dos senhores de engenho", completou o presidente da Unegro.

Edson França se refere a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), de autoria do Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasília (UnB), que reserva 20% das vagas do vestibular para estudantes negros e que foi julgada ontem e hoje. A instituição é pioneira nas cotas raciais. O argumento do partido, defendido principalmente pelo senador Demóstenes Torres, mergulhado em um escândalo de corrupção, era de que as cotas raciais ferem o princípio da igualdade.

O Supremo também julgou um Recurso Extraordinário (RE 597285) movido por um estudante gaúcho que foi eliminado do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ele obteve notas superiores às dos cotistas e contestou sua eliminação, já que a UFRGS reserva 30% das vagas para quem estudou na rede pública - metade destinada aos candidatos que se declararem negros na inscrição.

O relator das duas ações, o ministro Ricardo Lewandowski, já havia proferido na quarta-feira (25) seu voto favorável à constitucionalidade das cotas raciais.

“Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso”, justificou Lewandowski.

Nesta quinta, os ministros Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Lewandowski, formando a maioria. Eram necessários seis votos favoráveis. Até o fechamento da matéria, mais três ministros ainda faltavam dar seus votos para o encerramento da sessão.

Fux reforçou, em seu voto, que a raça pode e deve ser critério político de análise para ingresso na universidade, como acontece em outros países.

“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”, ponderou Fux.

Por dar mais oportunidades de acesso à universidade e equilibrar as oportunidades sociais, a ministra Rosa Weber engrossou a votação do "sim" às cotas: “Se os negros não chegam à universidade, não compartilham a igualdade de condições com os brancos”. Para ela, quando o negro se tornar visível na sociedade, “política compensatória alguma será necessária”.

Já a ministra Cármen Lúcia lembrou que essa não é a melhor opção, mas que políticas compensatórias contribuem na busca pela igualdade.

“As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”.

Da redação, com agências

Votações devem aumentar tensão no STF

Ministros julgarão cotas raciais e discutirão os procedimentos para julgamento do mensalão

 

 

Ministros julgarão cotas raciais e discutirão os procedimentos para julgamento do mensalão

 

Tensão cresce entre os ministros do STF a cada votação, segundo Mônica BergamoValter Campanato/ABr

Da Redação, com BandNews FM

 

Votações importantes, que ocorrem nas próximas semanas, devem ampliar ainda mais o clima de tensão reinante no STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são da colunista da BandNews FM, Mônica Bergamo.

Esta semana será analisada a constitucionalidade das cotas raciais em universidades. Outro assunto polêmico a ser analisado é a definição dos procedimentos para votar o escândalo do mensalão.

Os ministros têm entrado em fortes discussões a cada sessão, com acusações diretas contra os opositores. Como nos dois assuntos há sérias divergências entre eles, a expectativa é que haja novos conflitos.

De acordo com Mônica Bergamo, a tensão ficou clara na última quinta, no evento que celebrou a posse de Ayres Britto como presidente do STF. Vários integrantes da corte fizeram críticas abertas aos colegas.

 http://www.band.com.br/noticias/brasil/noticia/?id=100000499136

Os Guerreiros e Guerreiras no STF.

Cotas Sim!!!

HOJE, dia 26/04 - às 14:00h 

Continua o Julgamento.

Todos Presentes!!! 

Informe OAB - Julgamento STF Cotas

26-04-2012

STF suspende julgamento com um voto a favor das cotas

Fonte: revista eletrônica Consultor Jurídico

Com um voto favorável ao sistema de cotas raciais fixado pela Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quarta-feira, dia 25, o julgamento no qual definirá se é constitucional a utilização de critérios étnicos como forma de seleção para ingresso em universidades públicas brasileiras. Pelas poucas discussões em plenário, observa-se a tendência de o tribunal de considerar que o sistema de cotas é constitucional.

 

O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h. O ministro Ayres Britto encerrou a sessão por conta do adiantado da hora e porque não havia mais quórum para definir a questão, já que parte dos ministros havia deixado a sessão para ir ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

Para o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, não há dúvidas sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa que tenham como objetivo corrigir desigualdades sociais, inclusive aquelas baseadas na cor da pele. De acordo com o ministro, "se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las".

 

Lewandowski ressaltou que o sistema de cotas tem de ter caráter transitório. Ou seja, durar o tempo necessário para que distorções sejam corrigidas. Depois, devem acabar. "Trata-se de uma medida temporária, tomada a serviço da própria igualdade. As políticas de ação afirmativa não podem se tornar benesses permanentes, e nem é isso que o movimento negro quer".

 

De acordo com o ministro, o sistema fixado pela UnB preenche esses requisitos, já que foi instituído em 2004 e fixado para durar dez anos. Ou seja, são transitórias e visam instituir um "ambiente acadêmico plural e diversificado, superando distorções históricas". Lewandowski iniciou seu voto afirmando que era necessário revisitar o princípio da igualdade. E que para bem cumprir o princípio, é preciso observar seu aspecto material, e não apenas formal. Ou seja, "é preciso atentar à desequiparação do mundo dos fatos".

 

O ministro sustentou que a adoção de políticas afirmativas leva à superação de uma perspectiva meramente formal do princípio da isonomia. "O que não se admite é a desigualdade no ponto de partida. O modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória". Ricardo Lewandowski também frisou que as políticas de ação afirmativa não nasceram nos Estados Unidos, como muito se apregoa, mas sim na Índia, para combater a desigualdade e a crescente exclusão social.

 

O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, lembrou que as políticas de ação afirmativa deram resultado na Índia, onde, hoje, pessoas de castas mais baixas se tornaram dirigentes do país. O ministro Joaquim Barbosa lembrou o caso do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para exemplificar o bom resultado que uma política compensatória de cotas pode trazer.

 

O relator do processo também ressaltou que o reduzido número de negros em cargos de direção em empresas públicas ou privadas resulta da discriminação. Os programas de ação afirmativa são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada. "Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A neutralidade estatal ao longo dos anos mostrou-se um fracasso", afirmou.

 

No início da sessão, além da advogada Roberta Kaufmann, que representa o DEM, autor da ação contra as cotas da UnB, falaram a advogada da Universidade de Brasília, Indira Ernesto Quaresma, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. A primeira contra as cotas raciais. Os outros dois, em favor delas.

 

Para Roberta Kaufmann, "no Brasil, as cotas estão sendo implementadas por meio de tribunais raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos, místicos, define as tênues diferenças entre negros, pardos e brancos". A advogada defendeu a adoção de cotas sociais baseadas em critérios objetivos, como famílias que têm renda mínima e alunos egressos de escolas públicas. De acordo com ela, como 73% dos negros são pobres, o critério seria o ideal para fazer a necessária integração.

 

A advogada tachou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal como "secretaria do racismo institucionalizado". O advogado-geral da União rebateu a crítica: "A secretaria que defende a igualdade e integração dos brasileiros. Não negando a diferença, mas reconhecendo a diferença".

 

Para Adams, existe uma realidade social que reproduz a discriminação. "Não é uma realidade institucionalizada, mas que se reproduz há séculos em uma conveniente permanente estratificação social em que aparece o componente racial". De acordo com o AGU, essa realidade se faz presente em números.

 

Ele citou que 50% da população brasileira compõem-se de negros e pardos. "Ao mesmo tempo, os 10% mais pobres ganham até R$ 70. Onze milhões e meio de negros e pardos estão nessa realidade, enquanto apenas 4 milhões de brancos compõem essa faixa social. Para cada 2,7 pessoas negras e pardas temos um branco na condição miserável". Segundo Adams, dados mostram que cotistas evoluem rapidamente e chegam a um padrão de excelência como qualquer outro aluno.

 

Houve, também, nove sustentações orais de amici curiae. Duas contra as cotas e sete em favor delas. Juliana Ferreira Correia, do Movimento Pardo Mestiço Brasileiro, "o sistema de cotas incita a segregação dos universitários brasileiros pela cor da pele e confronta os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana".

 

O advogado Édio Silva Júnior ironizou que "a genética olha para o Neguinho da Beija Flor e conclui que ele é eurodescendente". O advogado classificou de hipocrisia os argumentos contrários às cotas e ressaltou que os negros não incomodavam quando iam à universidade para trabalhar, como seguranças, por exemplo. "Ninguém se insurge contra outras ações afirmativas brasileiras, apenas quando se trata de cotas raciais há uma grita", disse.

 

O ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos, que representou a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes, fez referência ao fato de que o Supremo vem garantindo direitos de minorias e excluídos ao longo dos últimos anos. Citou as decisões referentes à união homoafetiva, à interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco embrionárias e a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol.

 

"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de dez anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos", disse Bastos.

 

A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse que é preciso analisar de coração aberto os motivos de as ações afirmativas de corte étnico serem tão combatidas. Ela argumenta na linha de desmitificar a miscigenação brasileira. "Não foi um processo natural, com homens e mulheres se encontrando e se amando naturalmente", disse.

 

O Supremo está analisando três ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas e privadas. As ações são julgadas quase um ano depois de o relator de duas delas, ministro Ricardo Lewandowski, tê-las liberado para entrarem na pauta de julgamentos do tribunal.

 

A discussão desta quarta foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasília, a ação questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.

 

O outro processo é o Recurso Extraordinário 597.285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

 

Na ADPF 186, o DEM sustenta que a UnB "ressuscitou os ideais nazistas" e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. "Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade".

 

De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também "não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira". O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é "se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil".

 

Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.

 

Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se pode responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.

 

A outra ação é relatada pelo ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, e seu julgamento foi adiado há quatro anos, por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. A ação relatada por Britto foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen) contra o Programa Universidade para Todos (Prouni) do governo federal.

 

Para fazer parte do programa, a universidades privadas têm de reservar parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.

 

A ação começou a ser julgada em abril de 2008. Ayres Britto julgou constitucionais as exigências do programa. "Essa é uma técnica de compensação jurídica, uma forma de quebrar a hegemonia e colocar a sociedade nos eixos em condição de horizontalidade", afirmou o ministro na ocasião. Para Britto, "o princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". Depois do voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa antecipou pedido de vista.

O diretor Spike Lee - STF

O diretor Spike Lee

SUPREMO

Questionado sobre o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa o sistema de reserva de vagas em universidades brasileiras, Lee afirmou ser favorável à definição de cotas para negros. "Eu não sou um especialista em Brasil, estou falando como um cidadão do mundo", disse ele. Antes de ir ao Palácio do Planalto, o cineasta visitou a Suprema Corte.

Conflitos raciais, violência urbana e pobreza são temas recorrentes em seus filmes --como, por exemplo, "Milagre em Santana" (2008), "Malcolm X" (1992) e "Faça a coisa certa" (1989).

Cotas: 386 anos de escravidão e ainda há dúvidas?

Cotas: 386 anos de escravidão e ainda há dúvidas?

 

São três ações contra as cotas em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Uma delas, pra azar de quem a colocou nas mãos dele, é propugnada, defendida por Demóstenes Torres.
Uma das ações contesta o Prouni, programa do Governo Federal que tem reserva de bolsas de estudo para indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública. Portanto, cotas não apenas para negros, como se pensa e diz.
As outras duas ações questionam sistemas de cotas das universidades de Brasília e do Rio Grande do Sul. Esse é um daqueles assuntos que dividem radicalmente as opiniões. Fico com as razões que brotam da história do Brasil e saltam aos olhos.
O Brasil viveu 386 vergonhosos anos de escravidão. Isso são quatro quintos da nossa história. As chagas estão aí, até hoje, pra quem quiser ver. Só quem não mergulhou no Brasil além dos centros das capitais, quem nunca deixa as zonas de conforto e ilusão, pode afirmar que não existe a questão racial.
Afirma isso quem não sabe que mais de 250 jovens Kaiowá-Guarani, com idades entre 9 e 24 anos, se suicidaram nos últimos 15 anos. Nas proximidades de Dourados, Mato Grosso do Sul. Eu, como repórter, estive lá. Eu vi. Suicidaram-se pela opressão, pela falta de espaço, pela ausência de esperança. Como outras centenas de comunidades Brasil afora.
Exemplos gritantes, e aí já falando das cotas para negros: o STF, que julga as cotas, tem 11 ministros. Só um, Joaquim Barbosa, é negro. O Brasil tem 97 milhões que se declaram afro-descendentes. A câmara dos deputados, uma representação do país, tem 43 deputados negros ou descendentes. Apenas 8% do total dos 513 deputados.
O princípio da Ação Afirmativa (as cotas)  já foi praticado, antes, em inúmeros casos no Brasil. Em ações econômicas e sociais. Por que o barulho, o escândalo, quando surgem cotas para negros, índios e pobres? Por que isso nos tira da zona de conforto? Da ilusão, hipócrita, de coesão racial, social? Da ilusão de que o racismo não existe no Brasil, nem mesmo disfarçado?
Dados do IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica  Aplicada): o salário médio dos brancos no Brasil é de R$ 1.850, o dos negros é de R$ 850; os negros são 70% dos pobres e 70% dos indigentes do brasil. Não faltam números. Mas números são até desnecessários. Basta olhar em volta; nas boas escolas privadas, nos ótimos shoppings, nos belos restaurantes… na Mídia.
Trinta e cinco universidades e mais de 100 instituições do país aderiram às cotas, sistema que já tem 10 anos. Segue o debate. Ótima ocasião para o Brasil discutir a si mesmo e sua história.
Alguns, como hoje no Supremo, num debate de peito aberto de parte a parte. Outros milhões debatem nas redes sociais. Milhares deles, quase sempre na condição de anônimos, deixam vazar todo o preconceito, o racismo que certos argumentos escondem. Acessem comentários em sites, blogs, e confiram… o horror.
O sistema de cotas tem, claro, imperfeições. Mas as cotas já beneficiaram, por exemplo, 400 mil  jovens negros no Brasil. Que as cotas permaneçam. Até que a nossa história as torne desnecessárias

http://terramagazine.terra.com.br/bobfernandes/blog/2012/04/26/cotas-386-anos-de-escravidao-e-ainda-ha-duvidas/

Debate entre advogadas no STF expõe questão racial brasileira

Debate entre advogadas no STF expõe questão racial brasileira
25 de abril de 2012 • 16h55 • atualizado às 16h58

1. Notícia

Uma das ações analisadas nesta quarta-feira contesta as cotas raciais adotadas pelo UnB
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação

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Gustavo Gantois

Direto de Brasília

De um lado uma advogada branca, cabelos loiros e uma retórica contra a política de cotas raciais de acesso ao ensino superior que já suscitou tentativas de agressão. Do outro, uma advogada negra, com uma capacidade argumentativa pouca vezes vista na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os votos dos ministros da Corte ainda estavam longe de serem proferidos, mas o embate entre Roberta Kaufmann, que representa o Democratas na ação que questiona o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), e Indira Quaresma, da Advocacia-Geral da União (AGU) e que representa a UnB, mobilizou o plenário da Corte.
Procuradora de Justiça do Distrito Federal, Roberta Kaufmann é conhecida por sua luta contra as cotas. No ano passado, foi hostilizada em um debate sobre o sistema em plena UnB. Não conseguiu falar e teve de abandonar a universidade escoltada pela polícia e sob ameaças de agressão. Atualmente, dá aulas no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), mais conhecido em Brasília como "a faculdade do ministro Gilmar Mendes", do STF.
O discurso da advogada foi calcado no argumento de que o sistema de cotas institucionaliza um Estado racializado no Brasil. Em outras palavras, as cotas, ao contrário do que pregam seus defensores, seriam responsáveis por mais discriminação. "As consequências da implementação dessa medida por meio de leis que vão criar categorias raciais no Brasil serão mais desastrosas que os eventuais bônus que poderiam criar. A imposição de um modelo de estado racializado traz implicações perversas. Cria-se entidades bipolares e não se cria um sentimento de cultura nacional, mas segregados", defendeu Roberta Kaufmann.
Ainda de acordo com a advogada, especificamente sobre a UnB, as cotas na universidade são implementadas por meio de "tribunais raciais, de composição secreta, e com base em critérios mágicos e místicos". Para sustentar sua acusação, Kaufmann lembrou o caso envolvendo dois gêmeos univitelinos, em que um entrou na UnB pelo sistema de cotas e o outro foi rejeitado.
Indira Quaresma, por outro lado, apostou em estatísticas para provar que o sistema de cotas deve, sim, levar em consideração o tom da pele. "Ser negro, no Brasil, continua sendo motivo para estar alijado das riquezas do País. Ainda hoje há fortes resquícios do preconceito: negros têm menos tempo de estudo e ocupam posições menos vantajosas no mercado de trabalho", afirmou. "Isso reflete diretamente no ingresso deles nas universidades", completou a advogada.
Indira, que é negra, ressaltou que o debate sobre a ação afirmativa não pode ser restrito à questão social. "Há uma sensação generalizada de que os negros só fazem sucesso no Brasil pela música, pelo samba ou pelo narcotráfico. O racismo nos faz duvidar da nossa capacidade desde pequenos. O sistema de cotas é belo, necessário e distributivo", defendeu a advogada.
Entenda o julgamento
O STF analisa três ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). O julgamento é o primeiro comandado pelo ministro Ayres Britto, que foi assumiu a presidência da Corte na última semana
A reunião teve início com as o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo DEM contra a UnB. O processo é de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. A ação contra a UnB foi ajuizada em 2009 pelo partido, que questiona a reserva de 20% das vagas na instituição a estudantes negros. Segundo o DEM, essa política fere o princípio constitucional da igualdade nas condições de acesso ao ensino superior. O programa foi instituído em 2004 e desde então atendeu mais de 5 mil alunos.
Outro tema polêmico que será julgado nesta quarta-feira é uma ação ajuizada pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho, reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para o curso de administração, embora tivesse alcançado pontuação superior à de outros candidatos. Os concorrentes que tiveram nota menor foram admitidos pelo sistema de reserva de vagas para alunos egressos das escolas públicas e negros.
Ainda está na pauta de hoje do STF a discussão em torno de políticas afirmativas com a criação do Programa Universidade para Todos (Prouni), implementado a partir de 2005. A lei determina que para receberem os benefícios do programa, as universidades privadas devem reservar parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, sendo que parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e pessoas portadoras de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.
Segundo a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), que ajuizou a ação junto com o DEM e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp), a medida provisória que originou o Prouni não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros.

http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5739374-EI8266,00-Debate+entre+advogadas+no+STF+expoe+questao+racial+brasileira.html

No Jornal Naciona - Globo.- STF retoma debate sobre sistema de cotas nas universida​des

Para reflexão

No Jornal Nacional.

Roberta Kaufmann, Andira Quaresma, Humberto Adami, Hédio.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/stf-retoma-debate-sobre-sistema-de-cotas-nas-universidades/1920097/

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Delio Martins

MNU Rio de Janeiro/RJ

http://mnurio.blogspot.com.br/2012/04/cotas-raciais-um-dia-historico-para.html