29 de mai de 2012

Carta aos Parlamentares da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010 – Plano Nacional de Educação.






Carta aos Parlamentares da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010
 Plano Nacional de Educação.


Brasília, Brasil, maio de 2012.

Prezado(as) Deputado(as),


O Movimento Negro Unificado (MNU) e o Nosso Coletivo Negro/DF (NCN) vêm por meio desta CARTA ABERTA solicitar a presença e a participação dos senhores e senhoras Parlamentares à votação do relatório do Deputado ANGELO VANHONI sobre a Lei nº 8035/2010, que define o Plano Nacional de Educação.
A educação é um instrumento crucial na luta anti-racista no Brasil. Sabemos que as escolas constituem um locus de produção e reprodução do racismo tanto pelas práticas de discriminação no ambiente escolar, quanto pelo currículo quando não contempla a história, cultura e diversidade racial, no que tange à população negra. Fazem-se necessárias políticas públicas para propiciar a promoção e valorização da cultura, identidade e história da população negra, tais quais as ações previstas no PNE.
Enquanto fenômeno sociocultural presente em todas as dimensões da vida coletiva, o racismoé pilar de centralidade na fisiologia da miséria nacional, infelizmente, robusto entrave ao real e justo desenvolvimento humano e econômico do país, pois, é experiência vexatória que, ao desumanizar a população por ele vitimada - no Brasil especialmente a população afrodescendente de fenótipo negro - reduz infinitas oportunidades de cidadania e gera um sem número de prejuízos e portas fechadas para essa população.
Assim, pedimos apoio à manutenção dos artigos que abordam a adoção de medidas voltadas às Políticas de Ações Afirmativas à população negra, à Educação Quilombola, à Educação das Relações Etnicorraciais e ao Ensino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras. Entendemos que o fim das desigualdades raciais existentes no Brasil se dará, em grande medida, através da educação formal, de modo que o Estado deve prover o combate à desinformação e à perpetuação dos preconceitos vivenciados pela população e expressões culturais afro-brasileiras. Portanto, contamos com a vossa participação nessa sessão que ocorrerá na próxima terça-feira, 29/05/2012, no Anexo II, Plenário 10, Câmara dos Deputados, às 14h30.

Atenciosamente,

Movimento Negro Unificado (Núcleo Brasília)
e Nosso Coletivo Negro/ DF


Nenhum comentário:

Postar um comentário