ATO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

ATO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Neste dia 22 de março de 2019 acontecerá um movimento nacional com o tema “Contra a Reforma da Previdência”. Os atos acontecerão em todos os Estados e no DF. No Rio de Janeiro diversas categorias irão se mobilizar, cada uma a sua maneira, desde as primeiras horas do dia para debater a pauta diretamente em suas bases e com a população em geral.

Acontecerá um ato unificado no fim da tarde que caminhará da Igreja da Candelária até a Cinelândia, tendo início às 16 horas e previsão de término às 22 horas. Acontecerão falas em carro de som durante todo o trajeto proferidas por diversas entidades que compõem a agenda.

Sobre os tema em questão para a mobilização, segue pontos principais de debate que nos levam ao ato:

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA  

É reforçada em decorrência da aprovação da EC 95 (Emenda Constitucional que determina o congelamento dos gastos da União). Como os gastos com a previdência são fixos, diferente de outras rubricas que podem ser fixadas como percentual do PIB, há uma mobilização do governo para resolver essa questão de modo que não “estrangule” o orçamento público. 
A PEC 06/2019 não trata apenas da previdência, mas também de benefícios da assistência social e do financiamento da seguridade e tem pontos de reforma trabalhista; 

O caráter é de desmonte e não de uma reforma 
- seu objetivo final: 

(1) excluir ou retardar o acesso à aposentadoria e demais direito previdenciário 
(2) reduzir o valor dos benefícios 
(3) transferir progressivamente parte ou todo o fundo público para o sistema financeiro privado e ampliar a desoneração do setor empresarial. 

A reforma será mais prejudicial para os/as trabalhadores/as mais precarizados no mercado, dentre esses: mulheres (e principalmente para as negras e aquelas em ocupações mais precárias, como as domésticas), trabalhadores do campo (e principalmente para as trabalhadoras no campo) e para os professores (mas principalmente para as professoras), além de ignorar o enorme contingente de trabalhadores informais que hoje estão excluídos da previdência.  

Ao mesmo tempo em que dificulta o acesso aos benefícios da previdência, dificultando a conquista da aposentadoria, também aumenta as restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para as populações mais pobres: quem não conseguir se aposentar pela previdência social também terá dificuldades para receber o benefício pela assistência social. 

Essa reforma promove políticas concentradoras de renda e de ampliação das desigualdades e da pobreza: em 70% dos municípios, o valor dos repasses de aposentadorias e pensões é maior do que o repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. 

Revê o pacto construído na sociedade na Constituição Federal de 88: universalidade, solidariedade, capacidade contributiva, financiamento tripartite (empregadores+ trabalhadores+ Estado), diversidade na base de financiamentos, considerar as desigualdades, especialmente entre campo e cidade. 

A Previdência Social garante um salário para os trabalhadores e as trabalhadoras, do campo e da cidade, em situações de doença ou acidente, em momentos de desemprego, em caso de invalidez permanente, de morte do segurado para proteger sua família e no momento de sua aposentadoria, e ainda, para as mulheres durante a licença maternidade. A assistência social prevê um salário mínimo para as pessoas com deficiência e para os idosos pobres.  

É um conjunto de direitos previstos na Constituição, definido como Seguridade Social, que protege todos os Brasileiros e as Brasileiras, segundo a necessidade de cada um e de cada momento da vida. É um programa que garante renda, mas que também procura reduzir as desigualdades e que deve ser financiado por toda sociedade, cada um segundo sua capacidade de contribuição.

A Reforma da previdência é o exemplo claro da disputa pelos recursos públicos que está em curso na sociedade, tem relação com as transformações mais estruturais em curso no capitalismo, de um aprofundamento do neoliberalismo, do avanço da financeirização da economia e da privatização dos serviços públicos ainda existentes, como nova fronteira de exploração.

SERVIÇO

Dia 22 de março de 2019
Igreja da Candelária
Início 16 horas
Passeata até Central do Brasil
Término 22 horas


Fonte: Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro