16 de out de 2012

Combate ao racismo e o corte no orçamento de 2013




Combate ao racismo é o programa que mais sofreu cortes no orçamento de 2013
2/10/2012
Guilherme Oliveiras
Do Contas Abertas
http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1043&AspxAutoDetectCookieSupport=1

O combate ao racismo e à desigualdade racial sofrerá a maior redução entre todos os programas temáticos do governo federal em 2013. Levantamento do Contas Abertas, realizado com base em comparação entre os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2012 e 2013, verificou que o programa orçamentário "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial" teve seus recursos reduzidos em 46,5%.
No PLOA 2012, o total destinado ao programa era de R$ 73,1 milhões. Já em 2013, caiu para R$ 39,1 milhões. Essa será a quinta menor dotação orçamentária para um programa temático do governo federal em 2013. (veja aqui PLOA  de 2013)
Apesar da redução, é importante ressaltar que os valores inicialmente estabelecidos pelo PLOA ainda podem subir, dependendo das emendas orçamentárias que venham a ser propostas pelos parlamentares e pelas comissões.
Ano passado, as emendas conseguiram elevar a dotação do programa de combate ao racismo em 60,8%. Caso essa proporção se repita em 2013, o programa chegaria à dotação de R$ 62,9 milhões – valor inferior ao de 2012 e suficiente para ganhar apenas uma posição na lista de programas temáticos com mais recursos.
Em 2012, boa parte das emendas vieram de deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT - MA), criticou a redução das verbas no PLOA 2013. “Todo ano o governo reduz os recursos para a área social, especialmente para a questão da igualdade racial. É incompreensível. Lamentamos profundamente que, no governo da presidente Dilma Rousseff, continue ocorrendo essa redução inexplicável”, disse.
A diminuição nas verbas contraria a mensagem oficial enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional no início deste ano, em que o governo destaca a "evidente ampliação" das políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial "na agenda do governo nos próximos quatro anos".
O deputado petista reclama da falta de diálogo com o governo em relação às ações da comissão que preside. “Nós tentamos fazer um movimento que eu chamo de PAC, Programa de Aceleração da Cidadania. O objetivo era sensibilizar o governo e os relatores do orçamento para poder equilibrar essa equação. É necessário fazer trem-bala, investir em campo de futebol e construir aeroportos, mas também é preciso pensar nos segmentos que historicamente ficaram fora da mesa farta deste país”, afirma.
A redução da verba também não condiz com o andamento dos processos de titulação de terras quilombolas. De acordo com dados do próprio Incra, existem 1.167 processos aguardando conclusão, contra apenas 121 territórios já titulados - uma proporção de quase 10 casos pendentes para cada um resolvido.
Por isso, Domingos Dutra critica a falta de estrutura dos órgãos executores dessas políticas. “Para isso, a primeira atitude que necessitamos tomar é estruturar os órgãos. A Fundação Palmares, que trata das políticas públicas para os quilombos, está desaparelhada. A FUNAI está só arquejando, não tem nada.
O parlamentar destacou ainda ser preciso contratar mais servidores para o Incra. “Mesmo que haja alguma dotação orçamentária para algum programa específico, os órgãos que são executores dessas políticas estão todos falidos. O Estado não tem estrutura para chegar nos lugares mais distantes. Há comunidades em lugares ainda sem água, sem luz, sem estradas, no oco do mundo. É incompreensível”, critica.
O programa orçamentário "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial" apareceu pela primeira vez no orçamento da União em 2012, como resultado da aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288).
Segundo o petista, o estatuto não está sendo cumprido. “O Estatuto da Igualdade Racial, que precisou de uma verdadeira luta para ser aprovado, não está sendo implementado. As titulações de terras de quilombos não andam. O Incra, que é responsável por esse processo, está falido e passou meses em greve. E o fim da greve não significou nada, tudo ainda está parado. [A greve dos servidores do Incra, que durou três meses, encerrou-se no último dia 17 de setembro]. Não há nem antropólogos para fazer os laudos. Ainda temos uma dívida social muito grande, não só com os negros, mas também com os índios e com os ciganos, que são o segmento mais esquecido na questão da igualdade racial”, ressalta.
O Estatuto orientou a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, denominado "Plano Brasil Maior", onde o programa em questão foi instituído e foram traçadas suas principais metas e objetivos ao longo dos quatro anos. O PPA ainda ressaltou que o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial dependeria da inserção da temática em outros programas orçamentários, como aqueles relacionados a educação, cultura, trabalho e saúde.
Divisão do programa
Os recursos do programa são divididos entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
O MDA foi o único a manter a dotação nos dois anos: R$ 2,9 milhões. O INCRA passou da previsão de R$ 56 milhões, em 2012, para R$ 30,5 milhões em 2013 - redução de 45,5%. As perdas mais significativas foram no orçamento da SEPPIR, órgão que existe unicamente para combater o racismo e promover a igualdade racial: de R$ 14,2 milhões para R$ 5,7 milhões - diminuição de 59,7%.
A assessoria da SEPPIR explicou que a distribuição de recursos tem a ver com critérios de competência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas tem trabalhado para apontar "as reais necessidades de recursos orçamentários para o desenvolvimento dos programas e ações". Além disso, garantiu que está em análise pelo Planejamento proposta de ampliação do orçamento de 2013 e, assim, esses valores seriam apenas “expectativas".
Das seis ações abarcadas pelo programa no PLOA 2012, quatro deixaram de existir em 2013. Juntas, representavam quase um terço do orçamento do órgão para combate ao racismo.
A secretaria, porém, informou que o desaparecimento de duas ações na PLOA 2013 – monitoramento de políticas e apoio a conselhos e organismos – é resultado de reorganização das ações orçamentárias realizada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que as agrupou dentro de outra ação orçamentária, a de administração da unidade. Já a ação de fortalecimento institucional de organizações representativas, informa a assessoria, foi incorporada a outra ação orçamentária mantidas no PLOA 2013.
No caso do Incra, a diferença deve-se principalmente à redução de recursos para indenizações a comunidades quilombolas: caiu de R$ 50 milhões, no PLOA 2012, para R$ 25 milhões no PLOA 2013. A outra ação orçamentária incluída no programa de combate ao racismo - reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas – sofreu pequena redução: de R$ 6 milhões para R$ 5,5 milhões.
Segundo a assessoria do Incra, os motivos para a redução de sua verba destinada às ações em benefício das terras quilombolas são "diretrizes do governo federal para alocação do orçamento", assim como "os limites monetários disponibilizados" para o instituto e "os cenários internacionais da crise orçamentária, etc".

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