Preceitos constitucionais
Fux convoca audiência sobre livros de Monteiro Lobato
O
ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a
terça-feira (11/9), às 19h30, audiência de conciliação sobre a adoção de
livros de Monteiro de Lobato pela rede pública de ensino. A audiência
será realizada no gabinete do ministro, no Anexo II do STF.
O caso
chegou ao Supremo por meio de um Mandado de Segurança de autoria do
Instituto de Advocacia Racial (Iara) e do técnico em gestão educacional
Antônio Gomes da Costa Neto. Ambos afirmam que a obra de Monteiro Lobato
possui “elementos racistas”.
Ao convocar a audiência, o ministro
disse que a questão trata de relevante conflito em torno de preceitos
constitucionais, no caso, a liberdade de expressão e a vedação ao
racismo.
Para a audiência, foram convocadas oito pessoas, entre
elas um representante do Iara, o técnico Antônio Gomes da Costa Neto, o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o ministro da Educação,
Aloizio Mercadante, o presidente do CNE, o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, o ouvidor da Secretaria de Políticas da
Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.
Ao
citarem trechos do livro Caçadas de Pedrinho, os autores da ação dizem
que “não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema
quando da leitura da obra se faz referências ao ´negro` com estereótipos
fortemente carregados de elementos racistas”. O livro infantil foi
publicado em 1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo
do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).
No mandado de
segurança, o instituto e o técnico pretendem anular ato homologatório do
parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que liberou a adoção de
livros do autor após cassar um primeiro posicionamento do órgão no
sentido de que não fossem distribuídos a escolas públicas ou que
trouxessem uma “nota explicativa” sobre estudos “que discutam a presença
de estereótipos raciais na literatura”. Eles requerem, ainda, a
“imediata formação e capacitação de educadores” para que a obra seja
utilizada “de forma adequada na educação básica”.
No mandado de
segurança, afirma-se que o livro Caçadas de Pedrinho é utilizado como
“paradigma” e que essas regras devem nortear a aquisição, pela rede
pública de ensino, de qualquer livro literário ou didático que, segundo
eles, contenham “qualquer forma de expressão de racismo cultural,
institucional e individual”.
O parecer contra a adoção do livro de
Monteiro Lobato foi apresentado pelo CNE após Antônio Gomes da Costa
Neto apresentar um “pedido de providência” perante a Secretaria de
Políticas da Promoção da Igualdade Racial que, por sua vez, enviou
manifestação ao Conselho. Com informações da Assessoria de Imprena do STF.
MS 30.952
Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2012
Audiência
no STF que decidirá futuro do livro ‘Caçadas de Pedrinho’ reacende
discussão sobre o politicamente correto na literatura infantil
http://oglobo.globo.com/blogs/prosa/posts/2012/09/08/monteiro-lobato-no-banco-dos-reus-464280.asp
Após
dois pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) enviados ao
Ministério da Educação (MEC), um processo no Supremo Tribunal Federal
(STF) e dois anos de indefinição, será especificada a distribuição para
escolas públicas do livro “Caçadas de Pedrinho” (1933), de Monteiro
Lobato. A polêmica sobre o conteúdo racista atribuído à obra, em
discussão desde 2010, será debatida em uma audiência de conciliação
convocada pelo ministro Luiz Fux, terça-feira, dia 11, no STF.
A
partir da decisão da Justiça, notas explicativas poderão ser incluídas
nas novas edições do livro, e o MEC deverá promover a capacitação de
professores a fim de sistematizar a abordagem da questão racial na
educação básica. A denúncia de trechos depreciativos contra os negros,
principalmente em relação à personagem Tia Nastácia (como “Lá é isso é —
resmungou a preta, pendurando o beiço”), foi feita pelo técnico em
gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto à ouvidoria da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em 2010. De
acordo com a avaliação de Costa, o livro incita o preconceito racial e
não poderia ser financiado e distribuído pelo Programa Nacional
Biblioteca Escola (PNBE), como foi feito nos editais de 1998 e 2003. —
É como se o governo financiasse a ideologia da obra. O uso do livro da
maneira como se dá nas escolas é inconstitucional — diz Costa Neto ao
referir-se ao preconceito racial, criminalizado pela Constituição de
1988. A
discussão sobre a discriminação contra os negros na obra do autor
considerado o pai da literatura infantojuvenil brasileira traz à tona
questionamentos sobre os limites do politicamente correto nas
narrativas, além de provocar reflexões sobre como a obra de Lobato pode
ser interpretada nos dias de hoje. A abordagem nas escolas de conceitos,
tais como o racismo, que aparecem não somente na obra dele, mas na de
outros autores colmo Lima Barreto e Aluísio Azevedo, também voltam ao
debate com a audiência do STF. Debate suscita releituras da obra do autor Curadora
da obra de Lobato e responsável pela edição dos livros do autor,
publicados pela Globo Livros, Márcia Camargos defende que a
interpretação racista do texto se contrapõe às intenções do escritor. —
Lobato sempre prezou pela educação infantil e por isso construiu uma
obra tão vasta. Antes de as crianças se confrontarem com o preconceito,
já censuramos o pensamento delas. Acho que aqui a questão é mais
profunda do que colocar o Lobato contra a parede. A pergunta é: que tipo
de adultos queremos criar? — indaga Márcia. O
questionamento proposto por Márcia encontra eco na reflexão de Ilan
Brenman, autor de “A condenação de Emília: o politicamente correto na
literatura infantil” (Aletria), entre outros títulos. De acordo com
Brenman, a tentativa de fazer com que as histórias se transformem em um
reflexo do mundo politicamente correto idealizado pelas experiências
sociais dos adultos apenas reprime o pensamento crítico infantil. —
Nós problematizamos a questão antes que a criança, por ela mesma,
consiga enxergar como uma temática social. Os adultos são incorretos,
temos medos, paixões e preconceitos, assim como os pequenos. Acredito
que a literatura seja um reflexo da complexidade desses sentimentos, e
Lobato foi honesto a isso e ao seu tempo. Devemos provocar a criança,
fazer com que ela reflita, e não dar a resposta pronta, pasteurizada —
afirma ele, ao alertar que a mudança de “Caçadas”, abriria um precedente
para que a obra de escritores como Aluísio Azevedo e Castro Alves sejam
avaliadas. A
questão da formação dos professores, um dos pontos do processo, é o que
mais preocupa a especialista em formação do leitor e literatura
infantil Regina Zilberman. —
Os professores deveriam ser capacitados para debater não só a temática
racista, mas a deficiência física, visual e outras questões da sociedade
— alerta Regina. Apesar
do estigma racista que poderá marcar os livros e o próprio Lobato,
Márcia afirma que o debate tem o seu lado bom. Para ela, este é um
momento oportuno para que a crítica literária reflita sobre os múltiplos
aspectos sociais da obra lobatiana. —
No fundo, este debate é pertinente porque nos dá a oportunidade de
enxergarmos um pouco além do racismo e de outros preconceitos e
compreendermos a dimensão do universo criado por ele — reflete Márcia.
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ADOÇÃO PELA REDE PÚBLICA
Ministro do STF convoca audiência para discutir racismo nos livros de Monteiro Lobato
O caso chegou à Corte por meio de um mandado de segurança (MS 30.952)
de autoria do Iara (Instituto da Advocacia Racial) em conjunto com um
técnico em gestão educacional. Ambos afirmam que a obra de Monteiro
Lobato possui "elementos racistas".
"Não há como se alegar liberdade de expressão em relação ao tema quando
da leitura da obra se faz referências ao 'negro' com estereótipos
fortemente carregados de elementos racistas", afirmam, ao citar trechos
do livro
Caçadas de Pedrinho. O livro infantil, publicado em
1933, é adotado por escolas públicas e faz parte do acervo do PNBE
(Programa Nacional Biblioteca na Escola).
Ao decidir pela realização da audiência, o ministro Fux ressaltou que a
questão trouxe um "relevante conflito em torno de preceitos
normativos", criando um embate entre "liberdade de expressão" e "vedação
ao racismo".
Para
a audiência, foram convocadas oito pessoas. Entre elas, estão um
representante do Iara; o técnico autor da ação; o advogado-geral da
União, Luis Inácio Adams; o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; a
presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt; o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel; o ouvidor da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial e a relatora do caso no CNE.
Mandado de segurança
Na ação, os autores pedem que o Supremo anule o ato homologatório do
parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que liberou a adoção de
livros do autor.
Antes disso, o CNE já havia cassado um posicionamento do próprio órgão,
que determinava que os livros não fossem distribuídos a escolas
públicas ou que trouxessem uma "nota explicativa" sobre estudos "que
discutam a presença de estereótipos raciais na literatura".
Os autores da ação também querem a "imediata formação e capacitação de
educadores" para que a obra seja utilizada "de forma adequada na
educação básica".
No mandado de segurança, afirma-se que o livro
Caçadas de Pedrinho
é utilizado como "paradigma" e que essas regras devem nortear a
aquisição, pela rede pública, de qualquer livro literário ou didático
que, segundo eles, contenham "qualquer forma de expressão e racismo
cultural, institucional, e individual".
Número do processo: MS 30.952
