Dilma aprova Cotas Sociorraciais nas Federais

Inclusão sociorracial: Dilma Rousseff sanciona projeto de cotas para universidades brasileira

Por: Fundação Palmares

Drielly Jardim

Já passavam das 15h quando a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei que deve tornar o acesso ao ensino superior mais democrático e garantir a igualdade de oportunidades entre os cidadãos brasileiros.

Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 180/2008, que institui a política de cotas para ingresso nas universidades federais de todo o país. A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Durante a cerimônia de sanção, que foi fechada à imprensa, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia.

“O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou a presidente.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, comemorou a sanção presidencial. “Esta lei é a primeira, desde a abolição da escravidão, em 1888, que cria as condições para a inclusão dos pretos e pardos em igualdade de oportunidades na sociedade que surgiu com o fim da escravidão”, afirma. “Ela se constitui num importante passo da longa caminhada que a nação tem que percorrer para superar em definitivo o racismo e o preconceito. E assim, assegurar aos pretos e pardos brasileiros o acesso aos bens econômicos e culturais”, declarou.

Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a lei ainda precisará de uma regulamentação, que definirá o cronograma de implantação das cotas nas universidades. A regulamentação está sendo discutida com conselhos de reitores e que deverá ser divulgada até o final do ano, segundo ministro.

Mercadante esclareceu que a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, mas que as universidades terão até 2016 para implantarem as novas regras de acesso.

“A lei foi aprovada para entrar em vigência imediatamente, o que significa que 2013 será o primeiro ano dos quatro anos em que essas cotas serão implantadas. Elas serão implantadas progressivamente em quatro anos”, afirmou. “Nós teremos que ter uma regulamentação para exatamente estabelecer esse cronograma de implantação”, explicou o ministro.

O ministro afirmou ainda que os cotistas poderão receber auxílio da universidade caso tenham dificuldade em determinadas matérias e que as instituições terão de adotar políticas de inclusão. Mercadante defendeu a manutenção da “excelência do ensino”.

“Nós teremos que ter curso de nivelamento, teremos que ter tutoria. Nós estamos discutindo com o conselho de reitores exatamente a regulamentação desse processo nos próximos quatro anos e as medidas que serão necessárias para que esses alunos tenham bom desempenho quando ingressarem na universidade, porque, se nós queremos a inclusão social, nós queremos manter a excelência da universidade”, declarou.

As universidades deverão adotar pelo menos 25% do previsto no texto, em até um ano.

http://www.palmares.gov.br/2012/08/inclusao-sociorracial-dilma-rousseff-sanciona-projeto-de-cotas-para-universidades-brasileiras/

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Parágrafo único.  No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Art. 2^o  (VETADO).

Art. 3^o  Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1^o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo único.  No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Art. 4^o  As instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Parágrafo único.  No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Art. 5^o  Em cada instituição federal de ensino técnico de nível médio, as vagas de que trata o art. 4^o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Parágrafo único.  No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.

Art. 6^o  O Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, serão responsáveis pelo acompanhamento e avaliação do programa de que trata esta Lei, ouvida a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Art. 7^o  O Poder Executivo promoverá, no prazo de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, a revisão do programa especial para o acesso de estudantes pretos, pardos e indígenas, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, às instituições de educação superior.

Art. 8^o  As instituições de que trata o art. 1^o desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei.

Art. 9^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de  agosto  de  2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
Luís Inácio Lucena Adams
Luiza Helena de Barros
Gilberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2012

Mensagem de veto

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

MENSAGEM Nº 385, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. 

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1^o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei n^o 180, de 2008 (n^o 73/99 na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”.

Ouvidos, os Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral, da Presidência da República, manifestaram-se pelo veto ao seguinte dispositivo:

Art. 2^o

“Art. 2^o  As universidades públicas deverão selecionar os alunos advindos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação.

Parágrafo único.  As instituições privadas de ensino superior poderão adotar o procedimento descrito no caput deste artigo em seus exames de ingresso.”

Razões do veto

“O Coeficiente de Rendimento, formado a partir das notas atribuídas ao longo do ensino médio, não constitui critério adequado para avaliar os estudantes, uma vez que não se baseia em exame padronizado comum a todos os candidatos e não segue parâmetros uniformes para a atribuição de nota.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.8.2012

SEPPIR admite falta de políticas públicas para Povo de Santo

 

SEPPIR admite falta de políticas públicas para Povo de Santo

 

Por: Redação - Fonte: Afropress - 27/08/2012

 

Francisco Morato/SP - A Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, professora Silvany Euclênio Silva, vocalizou o desconforto dos dirigentes do órgão – que é uma Secretaria ligada à Presidência da República – em relação a ausência de políticas para o Povo de Terreiro - os adeptos das religiões de matriz africana.

“A ação mais emblemática do Governo Federal – é até uma piada dizer isso – é a distribuição de cestas alimentares. Iniciativa do governo sem ser provocado pela sociedade civil, não há. O que há são as cestas alimentares. É a única iniciativa do próprio Estado. Porém, distribuir cestas de alimentos não é política pública porque não é estruturante. É um detalhe. O que precisamos é de um Plano de Desenvolvimento sustentável. Que políticas estruturantes o Governo vai fazer para as casas de terreiros”, afirmou na exposição que fez, ao participar do III Seminário “Intolerância Religiosa e Racismo faz mal à saúde”, promovido pelo Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, em Francisco Morato, cidade da região metropolitana de S. Paulo, no último sábado (25/08).

Sem critérios

A dirigente da SEPPIR admitiu que a forma como se procede a entrega dessas cestas às Casas de Terreiro tem gerado “problemas seríssimos”, porque não há critérios claros e definidos para a distribuição. Citou, como exemplo, o fato de Alagoas ter 400 cestas, enquanto Pernambuco tem 1.300, São Paulo tem 1.600 cestas e Goiás, 500. “Não houve critério”, acrescentou.

A mesa da qual participou a Secretária da SEPPIR que abordou “Políticas Públicas para Terreiro e Mídia”, foi coordenada pela presidente do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro Brasileira (INTECAB/SP), Egbonmy Conceição Reis, e teve a participação do jornalista Dojival Vieira, editor de Afropress.

Na sua exposição no Seminário que contou com a presença de religiosos de matriz africana de várias cidades do interior do Estado, de Aparecida Campos/Unicamp/Rede Lai Lai Apejo,
Babalorixá Dyba de Yemonja, da Renafro Saúde / RS - Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde - Núcleo Rio Grande do Sul, a Secretária da SEPPIR afirmou que “estar no Governo não significa que o Governo tenha se comprometido com a promoção da igualdade racial”.

Citou como exemplo a defesa que a SEPPIR vem fazendo do Quilombo dos Macacos, na Bahia, área da qual famílias quilombolas estão sendo expulsas pela Marinha. “Corre-se sempre o risco da Presidente [Dilma Rousseff] resolver trocar a equipe...”, acrescentou.

Segundo Silvany, na questão da ausência de políticas para as Casas de Terreiro, o primeiro desafio á superar o que ele chama de reducionismo.

“Nós estamos brigando dentro do Governo para trabalhar com os territórios tradicionais as casas tradicionais. A grande questão dentro do Governo é superar esse reducionismo. Outra grande dificuldade do Estado brasileiro para fazer política pública é fazer o inventário desses espaços, a regularização dos espaços das Casas ainda não regularizadas”, afirmou.

O Seminário, promovido em parceria com o Conselho da Comunidade Negra e Prefeitura da cidade, foi aberto na sexta-feira (24/08) na Câmara Municipal e prosseguiu durante todo o dia de sábado, no Centro Social Urbano de Francisco Morato. De acordo com Silvana Veríssimo, do Grupo Nzinga Mbandi, as discussões serão úteis para o encontro de formas e estratégias de combate à intolerância religiosa.

“Também foi importante recolher ideias para implementar a Polícia Nacional de Saúde Integral da População negra”, afirmou.

Livro: Caçadas de Pedrinho, Moteiro Lobato - OAB

Oliveira Silveira - No Sopapo Poético

Oliveira Silveira será homenageado no Sopapo Poético do mês de agosto

 

 

O Sopapo Poético: Ponto Negro da Poesia do mês de agosto será em homenagem ao poeta, historiador e professor Oliveira Silveira. A próxima edição do sarau acontecerá no dia 28 de agosto, às 19h, na Associação das Entidades Carnavalescas (Av. Ipiranga, número 311- Porto Alegre) com entrada franca.

 

 

Formado em letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Oliveira Silveira nasceu em Rosário do Sul. Autor de diversos livros, também foi integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Na década de 1970, entre o fogo cruzado da ditadura militar surge o Grupo Palmares composto por gaúchos negros/negras que se reuniam com a proposta de estimular o Brasil a discutir sua identidade negra e a influência nefasta do racismo no país. Para tanto, desenvolveram relevantes pesquisas, Oliveira dedica especial atenção à Palmares por sua importância na história do negro no Brasil, chega à confirmação da data de morte de Zumbi – 20 de novembro – e a sugestão desta, ao Grupo Palmares, em contraponto ao treze de maio. No ano de 1971 o 20 de Novembro foi apresentado ao mundo: “A evocação do dia Vinte de Novembro como data negra foi lançada nacionalmente em 1971 pelo Grupo Palmares, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul”. Em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial – MNUCDR, dá ao 20 de novembro a denominação de “Dia Nacional da Consciência Negra”.  Oliveira Silveira, morreu no dia 1º de janeiro de 2009, vítima de um câncer, aos 67 anos.

 

O Sopapo Poético: Ponto Negro da Poesia em homenagem a Oliveira receberá também o Recital Poético Musical “Batuque tuque tuque”, baseado na obra poética do Oliveira Silveira, o público presente terá uma mostra panorâmica da constante releitura de fatos históricos como elemento de constituição identitária, que marca a produção literária deste pesquisador. O Recital “Batuque, Tuque, Tuque” é composto por poemas de Oliveira Silveira, e as músicas que integram o Recital são poemas do poeta musicados por Pâmela Amaro e Miguel Arcanjo e “África” de Landê Onawalê. O roteiro é da atriz Vera Lopes. O elenco deste Recital é composto pela atriz Vera Lopes que tem mais de 30 anos de carreira, pelo ator Sirmar Antunes com mais de 35 anos de experiência na vida artística, pela atriz, cantora e compositora Pâmela Amaro e pelo músico e educador social John Silva.

 

Venha participar e dialogar com todas essas influências no próximo Sopapo Poético: Ponto Negro da Poesia e não se esqueça de trazer a sua poesia no bolso.

Fotos de Divulgação - Wagner Carvalho

 

SERVIÇO

O Quê: Sopapo Poético: Ponto Negro da Poesia

Quando: 28 de agosto de 2012 (terça-feira)

Onde: Associação das Entidades Carnavalescas (Av. Ipiranga, número 311- Porto alegre)

Horário: 19h

Entrada Franca

 

Contato dos Organizadores:

Pâmela Amaro – (51) 9365-3315

Vera Lopes – (51) 9155-9118

Imprensa: camila4p@hotmail.com

CAÇADA DE PEDRINHO MONTEIRO LOBATO - Debate na OAB/RJ

Preparem-se!!

Grande Debate, “Caçadas de Pendrinho” 

 Livro de Monteiro Lobato 

dia 31 de Agosto 2012 na OAB/RJ 


Discussão sobre conciliação de Caçadas de Pedrinho de Monteiro Lobato
Por: Humberto Adami
02/07/2012

Será realizada uma série de fóruns de discussão e seminários, inicialmente, com previsão para o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em que receberemos as contribuições da sociedade.

No dia 11 de setembro de 2012, às 19h30min, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Gabinete do Ministro Luiz Fux, realizar-se-á AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N. 30.952, impetrado por IARA - Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Antonio Gomes da Costa Neto, em razão ao racismo no livro “Caçadas de Pedrinho” de Monteiro Lobato.

São Requeridos a Presidenta da República, o Ministro de Estado da Educação, o Presidente do Conselho Nacional de Educação e a Relatora do Processo Administrativo no Conselho Nacional de Educação.

Na data estarão presentes o Representante do IARA, o Advogado Humberto Adami Santos Júnior, Antonio Gomes da Costa Neto, o Ministro de Estado da Educação, o Advogado-Geral da União, autoridades do Conselho Nacional de Educação, além da Ouvidoria da SEPPIR, esta na qualidade de litisconsorte.

Deverão ser apresentadas pelas partes PROPOSTAS DE CONCILIAÇÃO, POR PESSOAS COM PODERES DE REALIZAR ACORDO JUDICIAL.

No intuito de abrir a discussão ao debate público e democrático, o IARA – Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Antonio Gomes da Costa Neto, concluíram sobre a importância de OUVIR pessoas e entidades que possam contribuir com SUGESTÕES DE CONCILIAÇÃO.

Para isso, estaremos realizando uma série de fóruns de discussão e seminários, inicialmente, com previsão para o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, em que receberemos as contribuições da sociedade.

Aguardam-se novas propostas, datas e locais, ou sugestões que poderão ser encaminhadas pelo e-mail iara@iara.org.br

A importância da forte participação da sociedade civil na conciliação representa o exercício da cidadania.

Livro Caçadas de Pedrinho está sob mandado de segurança

As histórias infantis de Monteiro Lobato estão dando o que falar. E não é porque são grandes clássicos da literatura. O tema em pauta é o racismo. Em 2010, a obra Caçadas de Pedrinho foi acusada de possuir teor racista pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que recomendou que o livro não fosse distribuído pelo governo nas escolas públicas. Posteriormente, a relatora do caso voltou atrás e decidiu que cada professor deveria dar explicações sobre o preconceito presente no livro para os alunos. Depois disso, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) junto com o mestre em educação Antonio Gomes da Costa Neto entraram com um mandado de segurança contra o livro Caçadas de Pedrinho e contra o relatório do CNE. O embate pode estar prestes a acabar, já que há uma reunião de conciliação marcada para setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A discriminação estaria presente, entre outras passagens, no tratamento da personagem Tia Nastácia e de animais como o macaco e o urubu. Uma das frases do livro diz: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão". O livroCaçadas de Pedrinho retrata o momento em que o Marquês de Rabicó encontra uma onça rondando o Sítio do Picapau Amarelo. Pedrinho, Narizinho, a boneca Emília e Rabicó decidem caçar o bicho, escondidos de Dona Benta e Tia Anastácia, que seriam contra a ideia. Durante a expedição, eles conhecem Quindim, um rinoceronte que fala, e o trazem para viver no sítio. Mandado de segurança O caso começou quando Antonio Gomes da Costa Neto fazia mestrado na Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). O foco dele estava em políticas públicas e etnico-raciais. Antonio concluiu que não haviam medidas concretas para o tratamento de livros que continham passagens racistas. “O livro estava no programa nacional Biblioteca nas Escolas. Pedimos uma análise do conselho de educação do DF, mas nada foi feito. É por isso que levamos o caso para o CNE”, explica. Antonio fez uma análise detalhada do livro e encontrou 20 passagens contendo racismo. Antonio Neto esclarece que o objetivo não era que Caçadas de Pedrinho fosse censurado ou banido. O que eles pediam, mas a Editora Globo não aceitou, era que a nova edição da obra trouxesse uma explicação sobre racismo. “Na época que o livro foi escrito, por volta de 1924, racismo não era crime, mas hoje há lei para isso. A 3ª edição, de 2009, veio de acordo com a nova ortografia e trouxe explicações sobre legislação ambiental, já que há uma caça à onça na história que hoje seria proIbida. Por que, então, não trouxe explicação sobre legislação racial?”, questiona Antonio. Ele critica também a segunda posição do CNE: “Essa resolução transfere a responsabilidade para o professor da educação básica, muitas vezes, sem preparo para lidar com o tema”. 

O advogado do caso, Humberto Adami, explica que “se esse tipo de pensamento for repetido nas escolas, vai alimentar o racismo no Brasil. Não é certo o governo financiar obras com conteúdo preconceituoso”. Ele conta que o ministro da Educação, Fernando Haddad, não homologou a primeira decisão do Conselho Nacional de Educação, de suspender a obra das escolas. “O CNE mudou de posição por pressões. Queremos que o livro não seja financiado com dinheiro público do jeito que está. São quase R$ 6 milhões gastos com um livro racista”, comenta o advogado. 

Por causa dessas complicações, Antonio Gomes da Costa Neto e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entraram com um mandado de segurança contra o livro e contra o relatório do CNE. 

Confira a petição inicial do processo junto ao Supremo Tribunal Federal. Ed Alves/CB/D.A Press  

Antonio Gomes da Costa Neto exige que a Editora Globo coloque uma nota explicativa na abertura do livro falando sobre as passagens recistas da obra Conciliação A polêmica sobre o livro pode acabar em setembro, quando haverá uma reunião de conciliação, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) Vai acontecer no dia 11 de setembro de 2012, às 19h30, no STF uma audiência de conciliação ao mandado de segurança 30.952 que trata do suposto racismo no livro Caçadas de Pedrinho. Estarão presentes o Ministro de Estado da Educação, o Advogado-Geral da União, autoridades do Conselho Nacional de Educação, além de outros interessados no caso. Antes da reunião, acontecerá uma série de palestras e fóruns para debater o caso com especialistas e com a população. O primeiro deles, já marcado, vai ser em 9 de agosto: uma palestra com Frei David, do Educafro (Educação para Afrodescendentes e carentes). Especialistas Há opiniões divergentes sobre o caso. Em MonteiroLobato: livro a livro, Marisa Lajolo e João Luís Ceccantini, fazem uma análise frase a frase de toda a bibliografia de Lobato. O livro traz também cartas de leitores, entrevistas e outros elementos para esclarecer a construção de textos pelo autor. O livro conclui que Monteiro Lobato não colocou teor racista na obra, mas sim fez reflexões sobre a realidade do Brasil, usando humor e ironia. “A obra de Lobato não insufla racismo, tampouco reflete atitudes preconceituosas. Ao contrário, condena-as. Dona Benta repreende Emília quando falta ao respeito com Tia Nastácia”, exemplifica Marisa Lajolo, pós-doutora em literatura comparada e professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Universidade Federal de Campinas (Unicamp). Para ela os negros são vistos com carinho na obra: “Tia Nastácia e Tio Barnabé - negros que figuram como personagens e às vezes protagonistas da obra infantil lobatiana, são representados com respeito e afeto”.De acordo com Marisa, as críticas a obra de Monteiro Lobato ocorre porque ele questionou os valores de seu tempo: “ O extraordinário valor da obra lobatiana decorre de sua capacidade de retratar - de forma crítica, divertida e irreverente - o quadro de valores então vigente. Esta sua independência tem custado ao autor censura de diferentes segmentos sociais: da igreja católica ao estado novo, mas Lobato sobrevive!” Já Regina Dalcastagnè especialista em narrativa brasileira contemporânea e professora do Departamento de Literatura da UnB considera Monteiro Lobato um ator racista: “Monteiro Lobato é racista. Não é uma declaração aqui ou ali, está em toda a obra dele. Não há como discutir se ele é ou não racista pois é explícito em sua literatura”. Regina explica que a escritora Ana Maria Gonçalves fez uma análise profunda da vida do autor por meio das cartas que ele escrevia. Algumas dessas cartas eram direcionadas ao médico diretor da Sociedade Eugênica de São Paulo, instituição de 1913 que pregava a eliminação dos negros por meio do “branqueamento” da população. “Monteiro Lobato se expressava de modo eufórico a favor da eugenia (eliminação dos negros e branqueamento do povo). As pessoas não gostam de admitir que ele era preconceituoso porque construíram uma imagem fantasiosa desse autor na cabeça, por ser ele criador de obras clássicas infantis, como Sítio do Picapau Amarelo”, critica Regina. Ela considera que o Ministério da Educação deve investir dinheiro em outras obras: “Esse é um livro ultrapassado e preconceituoso. Tem tanta obra mais moderna e interessante por aí precisando de apoio que seria muito melhor para as crianças”. 

SEMINÁRIO INTEGRADO DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA

      

 

 Defensoria pública da união

defensor participa de evento no programa brasil quilombola

no rio de janeiro 

Rio de Janeiro, 07/08/2012 – Tem início nesta quarta-feira (8) o Seminário Integrado do Programa Brasil Quilombola, com o objetivo de constituir a Agenda Social Quilombola no Estado do Rio de Janeiro. O evento, que acontece até sexta-feira (10), contará com a presença do defensor José Roberto Fani Tambasco, atuante no núcleo da Defensoria Pública da União em Volta Redonda (RJ).

O convite foi enviado por Silvany Euclenio, secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

Seminários Integrados

A criação dos Seminários Integrados se deu como estratégia para colocar na ordem do dia dos governos federal, estaduais e municipais, a política pública para as comunidades quilombolas brasileiras. O programa tem como propósito coordenar essas ações – transversais, setoriais e intersetoriais –, com ênfase na participação da sociedade civil.

As ações são executadas por 11 ministérios, que compõem o Comitê Gestor do Programa, sendo a coordenação geral de responsabilidade da Seppir, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Do programa derivou a agenda social, destinada a viabilizar temas como saúde, educação, construção de moradias, eletrificação, recuperação ambiental, incentivo ao desenvolvimento local, assistência social das famílias quilombolas e atendimento aos programas sociais. A agenda está estruturada em quatro eixos: acesso à terra; direitos e cidadania, no qual a DPU se insere; desenvolvimento local e inclusão produtiva; e infraestrutura e qualidade de vida.

Comunicação Social DPGU

http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=9058:defensor-participa-de-evento-do-programa-brasil-quilombola-no-rj&catid=79&Itemid=220

 

Quilombo Sobara - Se tornando visível

     Quilombo Sobara em Araruama - Região dos Lagos Rio de Janeiro, se tornando visível aos olhos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Esperamos que com a  ação o Quilombo não seja esquecido.

Délio Martins

Militante MNU

"Gosto muito de comparar a nossa atuação a uma linha: se ela ficar esticada e todos nós, unidos, gritarmos por ‘terra’, as coisas vão acontecer. Com a terra sendo coletiva, nós vamos ter um poder tremendo”, comentou Regiane Maria de Oliveira, de 37 anos, que mora no Quilombo Maria Joaquina, em Cabo Frio, e está ajudando na organização do Sobara."

   Em ação integrada, SEASDH visita Quilombo Sobara

07/08/2012 - 17:36h - Atualizado em 07/08/2012 - 17:38h
» Renata Sequeira

Encontro foi organizado pelo Fórum Voz aos Povos, da subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos

O tempo parece que parou no Quilombo Sobara, em Araruama.

Para chegar a algumas casas só mesmo conhecendo o caminho, porque o mato esconde as construções. A tranqüilidade característica de um lugar isolado, com muito verde, traz também problemas para os moradores da região. Eles se tornam invisíveis e, sem acesso, acabam não se beneficiando dos programas sociais oferecidos pelo governo. Para mudar este quadro de isolamento, o Fórum Voz aos Povos, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, organizou uma visita, na última sexta-feira, dia 03, ao quilombo que se localiza no sertão de Araruama e tem cerca de 100 famílias.

“O trabalho do Fórum é fazer a mediação entre as comunidades tradicionais e o poder público, que, por muito tempo, ficou afastado dessa população. É imprescindível levar políticas públicas para essas pessoas que são extremamente vulneráveis. São muitas comunidades que precisamos mapear e elas nos trazem muitas demandas. Essa visita é um plano das ações que a secretaria vai desenvolver envolvendo outros órgãos. Em muitos casos são problemas simples, que serão resolvidos levando melhor qualidade de vida a essas pessoas”, explicou Andy Malafaya, assessor do Fórum que foi criado por meio do Decreto 41.357 de 13 de junho de 2008 e reúne representantes Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro.

A equipe da SEASDH que foi ao quilombo, além de Andy Malafaya incluiu as superintendentes de Renda de Cidadania, Ana Vieira, e de Segurança Alimentar, Claudia Regina, encontrou iniciativas positivas, como a tentativa dos moradores de se organizarem, mas também aspectos negativos, como a falta de escolas e posto de saúde e um sistema ineficaz de transporte público. A secretaria já atua, junto aos moradores, na tentativa de reconhecer oficialmente o Sobara como quilombo.

O pedido já está no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há um ano e meio, mas o processo é demorado. Primeiro, a Fundação Palmares tem que fazer visitas e laudos antropológicos para confirmar se a área é quilombola. Depois entra o trabalho do Incra, que elabora laudos técnicos. Como na terra há também propriedades particulares, o prazo é de seis meses para contestações. O Incra tem então mais seis meses para responder a essas pendências e, só então, entrar com o processo de demarcação de terra.

“Observamos que há resistência, por parte dos moradores, de se reconhecerem quilombolas. Eles têm receio de que, tornando a terra coletiva, eles percam a propriedade privada. Gosto muito de comparar a nossa atuação a uma linha: se ela ficar esticada e todos nós, unidos, gritarmos por ‘terra’, as coisas vão acontecer. Com a terra sendo coletiva, nós vamos ter um poder tremendo”, comentou Regiane Maria de Oliveira, de 37 anos, que mora no Quilombo Maria Joaquina, em Cabo Frio, e está ajudando na organização do Sobara.

“Muito me orgulho de participar desse processo de organização dos moradores do Sobara. Minha luta por essa causa é para fortalecer o movimento quilombola. O meu avô morreu sonhando com a terra e tenho a certeza de que poderemos trabalhar em nossas plantações e continuar perto de nossas famílias se tivermos nossa terra”, completou Regiane, que guiou a visita.

O ponto de partida foi a Escola Municipal Pastor Alcebíades Ferreira de Mendonça, que atualmente tem 136 crianças estudando em horário integral. O colégio só oferece até o 5º ano e as duas escolas mais próximas ficam em Sobradinho, distante 9km de Sobara e a escola São Vicente, de Ensino Médio, fica a 18km do quilombo. A caminhada pode levar até 40 minutos e o desejo dos moradores é que o ônibus passe três vezes por dia.

Ninguém em Sobara tem curso superior, mas esta realidade está próxima de mudar. Rosilene da Silva tem 24 anos de idade, três irmãos, e todos concluíram o Ensino Médio. Ela sonha em ir para a capital, estudar e voltar formada. Diferente da mãe, Ide Gomes da Silva, de 43 anos, que tem como sonho voltar a estudar e espera que uma escola seja construída mais perto de casa. Outros dois desejos são a construção de um posto de saúde e a melhoria da estrada.

“Meus filhos não passaram pelo que eu passei. Minha família dormia em cama de bambu e agora eu tenho uma cama com colchão e geladeira. Era muito sofrimento e agora sou feliz. Fico satisfeita em ver que meus filhos estudaram, porque sei que uma pessoa com estudo pode ter uma vida melhor. Imagina uma pessoa que não sabe ler e precisa pegar um ônibus. Ela tem que perguntar para alguém”, contou Ide, que aprendeu a ler anotando as músicas e os versículos do grupo de oração de que participa.

“Por ali aprendi muita coisa, mas escrever ainda é difícil”, confessa Ide, casada há 27 anos. O marido trabalha na Fazenda Espírito Santo, cuidando do gado. Tarefa comum entre os moradores de Sobara, mas a maior parte dos moradores trabalha no canavial. A usina é tão marcante na vida dos moradores que eles dizem que a terra onde eles moram pertence ao fazendeiro ou à usina.

A luta pelo reconhecimento do quilombo é importante, já que o novo formulário do Cadastro Único incluiu comunidades quilombolas e só assim é possível pensar e implementar políticas públicas voltadas para esta população. A SEASDH vai enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) um comunicado informando que Sobara é terra quilombola.

“Há muitos casos em que as famílias são cadastradas no CadÚnico, mas não são reconhecidas como quilombolas. É importante não apenas a inclusão, mas também a identificação de famílias quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, assentados, para que possamos dar visibilidade a essas pessoas e pensar políticas específicas para essa população. A escola, por exemplo, em uma comunidade quilombola, não pode ser igual a uma tradicional”, comentou a superintendente Ana Vieira, que também é responsável pela Coordenação Intersetorial do Bolsa Família e Cadastro Único.

A superintendência de Segurança Alimentar da SEASDH, por exemplo, já está pensando em como executar um plano específico para a comunidade quilombola do Estado. A superintendente Claudia Regina já visitou os quilombos ABC e Conceição de Embú, em Campos, e Botafogo Caveira, em Cabo Frio. No quilombo de Araruama, Claudia percebeu um cardápio deficiente na escola municipal e a falta de hortas em casa.

“A partir da Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que aconteceu ano passado, a secretaria assinou um convênio com o MDS para mapear as comunidades tradicionais. Começamos esse diagnóstico, no âmbito da segurança alimentar, pelos quilombos e depois vamos avançar com esse trabalho. O que já podemos adiantar é que precisamos estimular, junto aos municípios, a prática da agricultura familiar e, através do nosso olhar, perceber hábitos específicos de cada comunidade. Aqui em Sobaro, por exemplo, o consumo de chá é muito comum e eles ingerem, conseqüentemente, menos leite, inclusive as crianças”, exemplificou Claudia Regina.

Invisíveis

O gado no pasto, caminho para a casa de Celi de Souza Figueiredo, chama atenção. Os animais muito magros não devem valer muito. Parece que o filho do fazendeiro, que herdou a propriedade do pai, não se importa mais com os bichos, nem com a família de Celi. “Ele passa aqui com o carro e nem olha para a nossa cara. Não nos ajuda com nada”.

Difícil não reparar em Celi e na casa onde mora. Diferente de todo o ambiente está a neta caçula, Nayara. A menina com roupas limpas contrasta com o abandono da casa. Não apenas o sofá precisava ser trocado, como as roupas, recolhidas do lixo, e a construção de um banheiro. O da moradia tem apenas o vaso sanitário. O banho é tomado do lado de fora. A única distração de Celi, que não sabe dizer a idade, é a televisão que fica na sala. “Gosto muito de ver novelas”.

Celi ganha apenas a pensão do marido e diz que conta com a ajuda dos filhos, que moram em São Vicente. “Aqui em casa quem manda sou eu, mas ai de quem mexer no galo do Rodolfo”, um dos netos de Celi.

A casa de Maria Helena da Conceição é uma das que só chegamos se conhecermos o caminho. Ela é viúva e há dez anos vive com Paulino de Oliveira. Apenas com uma aposentadoria, a renda da família é complementada com a venda do urucum, que o marido colhe, soca e transforma no farelo. Pelo quilo, na feira, eles cobram R$3,50.

“A gente vive, minha filha”, respondeu quando perguntei como era a vida em Sobara. Os filhos do primeiro casamento se mudaram. A vida era melhor em São Vicente, segundo ela. A distância da água é um dos principais problemas apontados pela dona de casa que varre a casa com uma vassoura de folha de caimbé, nos fazendo voltar no tempo.

Alvo de racismo, Wallace ganha vaga na hora da decisão do vôlei

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MARIANA BASTOS
ENVIADA ESPECIAL A LONDRES
10/08/2012-03h55
Folha de São Paulo

Apenas cinco meses separam um dos momentos mais traumáticos da carreira de Wallace, 25, de seu auge.
Negro, de origem humilde, o oposto da seleção foge do padrão dos atletas do vôlei, um esporte dominado no Brasil por brancos de classe média. Não é à toa que ele não esconde que seu maior ídolo é o líbero Escadinha, um dos poucos de origem parecida.

Em março, o caçula da seleção foi vítima de ofensa racial durante uma partida da Superliga. Agora, em Londres, com a contusão de Leandro Vissotto, deve ganhar a titularidade na equipe de Bernardinho, justamente em uma semifinal de Olimpíada.
O time busca hoje, às 15h30 (de Brasília), contra a Itália uma vaga na final dos Jogos.
Wallace não gosta de relembrar do dia em que foi chamado de "macaco" por uma torcedora no ginásio do Minas, em Belo Horizonte.
Desde o episódio, ele não toca mais no assunto. Na época, o oposto disse: "É revoltante escutar uma coisa dessas, não dá para aceitar."
Sua mãe, Gleci Souza, pediu que ele não deixasse que o episódio afetasse a carreira. "Falei para ele não se abalar mais. Ele tinha que demonstrar o contrário, ter orgulho da cor da pele dele e ser um negro representando o vôlei do Brasil em uma Olimpíada", afirmou Gleci.
Wallace seguiu à risca. Logo depois, destacou-se na final da Superliga, conduzindo o Cruzeiro ao título.

	Jeff Roberson/Associated Press
	Wallace comemora com outros companheiros da seleção em partida das quartas de final contra a Argentina

O garoto tímido nem precisou fazer marketing pessoal para chegar à seleção. Com seu talento, demonstrado novamente durante a Liga Mundial, Bernardinho não teve outra opção senão convocá-lo para a Olimpíada e barrar Théo, oposto que estava na seleção em praticamente todo o último ciclo olímpico.
Na Olimpíada, Wallace, mesmo reserva, teve momentos de lampejo quando foi solicitado para entrar em quadra. Não se intimidou diante da grandiosidade do evento.
"O time tem de dar forças a ele. Ele é muito correto, humilde e chega ao time com uma responsabilidade muito grande, porque o time é muito experiente. E acho que até agora ele tem ido muito bem", elogiou Bernardinho.
O jovem oposto recusa-se a ser o "café com leite" do time. "A cobrança comigo tem que ser igual à de qualquer pessoa que entrar no jogo."
Sua mãe conta que Wallace demonstra ter personalidade desde os primeiros passos no vôlei. Só precisava de uma chance para se mostrar.
"Com 16 anos, quando estava no Banespa, ele pensou em desistir porque ficava só no banco. Ele reclamava que nunca tinha a oportunidade de jogar. Quando deram a chance de ele entrar, ele destruiu a partida e não deixou mais de ser titular", conta.
Uma chance aparece de novo agora. A julgar pelo histórico, Wallace parece pronto para assumir papel fundamental na seleção quatro anos antes do que Bernardinho projetara.

http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1134978-alvo-de-racismo-wallace-ganha-vaga-na-hora-da-decisao-do-volei.shtml

Senado aprova Cotas em Universidades Federais e Escolas Técnicas Federais

Vai à sanção política de cotas em universidade federais

07/08/2012 - 22h20 Plenário - Votações - Atualizado em 07/08/2012 - 22h33

Paola Lima

A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública, foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção presidencial.

Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais, o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais.

Dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua publicação.
A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que informou que, de cada dez alunos do país, apenas um estuda em escola privada. Ou seja, o projeto beneficiaria a ampla maioria dos estudantes brasileiros. A senadora Ana Rita (PT-ES) também saiu em defesa da proposta, garantindo que o projeto faz “justiça social com a maioria da população brasileira”.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) citou os Estados Unidos como exemplo bem-sucedido da política de cotas nas universidades. Ele disse que o país, que era extremamente racista em um passado próximo, após adotar a política de cotas raciais nas universidades, tem agora um presidente negro. Para o senador, no Brasil é preciso adotar ações afirmativas para assegurar oportunidade a todos.

Perda de autonomia

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reprovou a iniciativa sob o argumento de que “impõe camisa de força” a todas as universidades federais brasileiras, ao ferir sua autonomia de gestão. Além disso, argumentou o senador, para que o ensino superior seja de qualidade, é preciso adotar um critério de proficiência, ou seja, que os alunos que ingressem na instituição tenham notas altas.
Outra crítica do senador ao projeto é a exigência de que as vagas para cotas raciais, por exemplo, sejam proporcionais ao contingente de negros ou índios existentes no estado onde se localiza a instituição de ensino.

Aloysio Nunes observou que um negro inscrito em uma universidade de Santa Catarina disputaria um número menor de vagas do que outro estudante, também negro, mas inscrito em uma instituição da Bahia. Aloysio Nunes foi o único senador a votar contrariamente ao projeto em Plenário.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/08/07/vai-a-sancao-politica-de-cotas-em-universidade-federais

http://oglobo.globo.com/educacao/senado-aprova-cotas-em-universidades-publicas-5721858