28 de jun de 2012

Estudo vai nortear cotas raciais no Poder Judiciário

NEGROS E ÍNDIOS

Estudo vai nortear cotas raciais no Poder Judiciário

A adoção do sistema de cotas raciais pelo Poder Judiciário pode ser uma realidade em breve. Isso porque o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça irá debater a inserção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário.

A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião, na última quarta (20/6), pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.

O encontro aconteceu a pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000, que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Houve pedidos de vista.

“Vamos fazer uma radiografia da presença do negro no Brasil, tanto nas faculdades como no Judiciário. Queremos conhecer também a quantidade de advogados negros e índios, que seriam os beneficiários finais da adoção de cotas. Paralelamente, vamos pesquisar as experiências internacionais do uso das cotas no setor público”, disse Kravchychyn.

De acordo com a representante da Seppir, que vai colaborar com os estudos, a intenção do governo é dialogar. “Vamos estudar o conjunto de efeitos da adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras”, disse Ângela Nascimento. A Seppir informou que, atualmente, no Brasil há três estados e 29 cidades que utilizam leis pró-cotas raciais. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-jun-28/estudo-cnj-nortear-adocao-cotas-raciais-poder-judiciario

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