Pronunciamento do Senador Paulo Paim – PT/RS Cotas no Rio de Janeiro

Pronunciamento sobre a assinatura do decreto que reserva vagas para negros e índios na administração pública do Rio de Janeiro.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,


Quero registrar desta Tribuna o convite que recebi do Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do Superintendente de Igualdade Racial do Estado Marcelo Dias para participar da solenidade de assinatura do decreto que determina 20% de reserva de vagas para negros e índios em concursos na administração pública naquele Estado.

A solenidade acontecerá na próxima segunda-feira, dia 06, às 10 horas no Palácio Guanabara. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, estarei aqui presidindo a audiência pública sobre o “Dia do Teste do Pezinho”, que é de grande importância para as crianças do Brasil.

Mas quero destacar a iniciativa pioneira do Governador Sergio Cabral, o primeiro Estado que após a assinatura do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em julho de 2010, pelo presidente Lula,  adotará política de cotas na administração pública.

Já tenho informações pela competência do Superintendente de Igualdade Racial, o advogado, Marcelo Dias que outras ações serão desenvolvidas em prol da comunidade negra.

Senhoras e Senhores Senadores,

Para avançarmos com qualquer política pública no país, não basta somente às leis, como o Estatuto da Igualdade Racial, da Criança do Adolescente, do Idoso, da Juventude, do Índio, das Mulheres.

 O essencial é vontade política como teve o Governador Roberto Requião, hoje Senador,  no Estado do Paraná, criou a reserva de vagas de 10% para negros no Estado Paraná antes mesmo da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

O Rio de Janeiro que foi pioneiro na reserva de vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas na UERJ e viu a iniciativa se multiplicar para mais de 100 instituições públicas do país e no Prouni. Novamente vem dar o exemplo.

Tenho certeza, que governadores de diversos Estados podem seguir o exemplo do Governador Sergio Cabral, que sempre escuto ser o principal articulador do Pronasci - Programa Nacional de Segurança com Cidadania e agora passará a se destacar pela aplicabilidade do Estatuto da Igualdade Racial que trata de temas como:

Direitos Fundamentais, Direito a Saúde, Direito a Educação, á Cultura, Ao Esporte e ao Lazer; do acesso a terra; da moradia adquada; do trabalho; dos meios de comunicação; do sistema nacional de promoção da igualdade racial; do financiamento as iniciativas de promoção da igualdade racial, das ouvidorias permanentes e do acesso a justiça e a segurança.

Pode ter certeza Governador Sergio Cabral e  Marcelo Dias que eu daqui da tribuna do Senado Federal e o ex Senador Abdias do Nascimento lá dos céus estamos aplaudindo está iniciativa.

Oxalá,

Todos os Governadores sigam o exemplo!

Muito obrigado!      

Era o que tinha a dizer.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2011.

Senador Paulo Paim