Promoção da Igualdade Racial e Ações Afirmativas no Ensino Superior

A SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial  e  AGU - Advocacia Geral da União convidam para:

Data:  26/10/11, às 18h – Abertura e 27/10/11, das 9 h às 18h30.

Local: Auditório do Ed. Sede II da AGU – Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, Lote 800, térreo. Brasília – DF. 

Especialistas do governo, da academia, da sociedade civil organizada e operadores do Direito discorrerão sobre as questões jurídicas relacionadas aos programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. 

No centro dessa questão encontram-se o recente debate sobre a constitucionalidade dos programas de cotas raciais para o ingresso em universidades, o Estatuto da Igualdade Racial e a superação do racismo no Brasil.

Confira a Programação abaixo:

Data: 26 e 27 de outubro, de 2011       Local: Setor de Indústrias Gráficas – SIG, Quadra 06, Lote 800, Ed. Sede II da AGU, térreo.
1º DIA
18h	Recepção
8h30 às 19h20	Solenidade de abertura com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Promoção da igualdade Racial e o Advogado-Geral da União , Luís Inácio Lucena Adams
19h30 às 21h	Painel: As ações afirmativas e a inclusão da população negra nas universidades.
2º  DIA
8h30		Recepção
9h às 11h30		Mesa-redonda 1: As ações afirmativas, o ingresso no ensino superior e constitucionalidade.
12h às 14h		Intervalo
14h às 16h		Mesa Redonda 2:  Experiências de Ações Afirmativas nas universidades brasileiras.
16h às 16h20		Intervalo
16h 30 às 18h30		Mesa-redonda 3: As Cotas raciais e a perspectiva da sociedade civil.
PRESENÇAS CONFIRMADAS :
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy – Consultor Geral da União Neuza Maria Alves da Silva - Desembargadora Federal do TRF da 1ª Região Anhamona de Brito – Secretária de Políticas de Ações  Afirmativas/SEPPIR-PR Altair Roberto de Lima - Secretário Adjunto da Secretaria-Geral de Contencioso da AGU. Hédio Silva Jr. – Advogado, Diretor Executivo do CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades e Diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares Davi Monteiro Diniz – Professor, representante da Universidade de Brasília Carlos Alberto Medeiros – Escritor e Sociólogo. Jocélio Teles dos Santos – Professor, representante  da Universidade Federal da Bahia Rosane da Silva Borges – Professora, representante da Universidade Estadual de Londrina Delio Martins – Advogado, representante do Movimento Negro Unificado Flávio José dos Passos – Advogado, representante do EDUCAFRO – Rede de Pré-vestibulares comunitários Sílvia Nascimento Cerqueira – Presidente da Associação Nacional de Advogados Afrodescendentes e residente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB. Fonte : SEPPIR

 

Ação de Bolsonaro teve Andamento

ATENÇÃO

Militância, CEDINE e SUPIR/RJ

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO BOLSONARO TEVE ANDAMENTO.

Ao Procurador Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça para  manifestação.

Prazo: 5 dias.

Processo No: 0027915-39.2011.8.19.0000
SAB 22 OUT 2011 21:16TJ/RJ - SAB 22 OUT 2011 21:16 - Segunda Instância - Autuado em 08/06/2011

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Repdo : EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO
 
Legislação: DECRETO Nr 43007 DO ANO 2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
 
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
 
FASE ATUAL: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 13/10/2011
Data da Devolucao: 17/10/2011
Despacho: " 1. AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PROCURDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, TUDO NA FORMA DO RITO CONTIDO NO ART. 105, PARAGRAFO 6., RITJ; 2. PUBLIQUE-SE." Suspensao: N
 
FASE: REDISTRIBUICAO
Forma de redistrib: Prevento a Orgao Julgador
Data Redistribuicao: 11/10/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Motivo: DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS.56///CERTIDOES DE FLS.56V E 57.
Hora Redistribuicao: 163429
Redist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 11/10/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 11/10/2011
Certidao: CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO SERA REDISTRIBUIDO EM CUMPRIMENTO AO D. DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS. 56. (ORDEM DE SERVICO 04/2008, 1 VICE-PRESIDENCIA, PUBLICADA NO D.O. PARTE III, DE 13/03/2008, FLS. 09)
 
FASE: REMESSA PARA
Data da Remessa: 11/10/2011
Remetido para: 1A. VICE PRESIDENCIA
Motivo da remessa: REDISTRIBUICAO
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 06/10/2011
Data de Devolucao: 11/10/2011
Despacho: "Tendo em vista o oficio de fls. 50 e a certidao de fl. 54, redistribua-se a outro desembargador relator, na forma do art. 27, paragrafo segundo do Regimento Interno deste Tribunal".(a)Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS - Presidente.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: CERTIDAO
Data: 06/10/2011
Certidao: DE ACORDO COM INFORMACOES TELEFONICAS COLHIDAS JUNTO A DEMOV, A EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA INES GASPAR NAO ESTA RECEBENDO DISTRIBUICAO.
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 21/09/2011
Data de Devolucao: 06/10/2011
Despacho: "FLS. 52: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE A SETOE SE A DISTRIBUICAO DE PROCESSOS A DESEMBARGADORA MARIA INES DA PENHA GASPAR, RELATORA DO PRESENTE FEITO, ENCONTRA-SE SUSPENSA, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO." DESPACHO (A) PELA DRA. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, JUIZA AUXILIAR DA PRES., POR DELEGACAO.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 21/09/2011
Numero de protocolo: 2011307631
Data remessa ao Orgao: 22/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 11/10/2011
Suspensao: N
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 14/09/2011
Numero de protocolo: 2011298917
Data remessa ao Orgao: 15/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 21/09/2011
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011 DE 03/08/2011.
 
FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 24/08/2011
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 08/09/2011
Parecer: "REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TAL QUAL DETERMINADO PELO ART. 162, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E REQUERIDO NA PETICAO INICIAL."
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 18/08/2011
Data da Devolucao: 18/08/2011
Despacho: " A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA."
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: AO GABINETE POR EMPRESTIMO.
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/08/2011
Certidao: CERTIFICO QUE, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE NENHUMA MANIFESTACAO COM RELACAO A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39, EFETIVADA EM 13/07/2011, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 42. OUTROSSIM,CERTIFICO AINDA QUE NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO SETOE/SECIV-0483/2011, EXPEDIDO EM 17/06/2011 E ENTREGUE AO DESTINATARIO EM 20/07/2011, CONFORME CONSTA NA COPIA JUNTADA AS FLS.41.
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/06/2011
Certidao: CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHO OS AUTOS A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39.
 
FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 17/06/2011
Data da expedicao: 13/07/2011
Numero do oficio: 0483/2011
Motivo: SOLICITA INFORMACOES
Destino: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em diligencia (S/N): Nao
Resposta: OF. N.403/11 - GG EM 15.9.11
Data juntada da resp: 11/10/2011
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 09/06/2011
Data da Devolucao: 15/06/2011
Data da Publicacao: 13/07/2011
Despacho: "1 - NOS TERMOS DO ART. 105, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE, OUCA-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AUTORIDADE DA QUAL EMANOU O ATO NORMATIVO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL; 2 - APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA; 3 - SOBREVINDO AS REFERIDAS MANIFESTACOES, VOLTEM PARA APRECIACAO DA SUSPENSAO LIMINAR REQUERIDA."
Suspensao: N
 
FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 09/06/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. MARIA INES GASPAR
Hora da Distribuicao.: 134357
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 09/06/2011
 
FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 08/06/2011

"Será que artistas como eu e moradores do Vidigal, negros como eu, precisam passar por isso?"

E ainda querem acabar com a SEPPIR!!

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Thalma de Freitas vai parar em delegacia

POR RICARDO ALBUQUERQUE

Rio - A atriz e cantora Thalma de Freitas, 37 anos, foi parar na delegacia na noite desta sexta-feira. Sob a alegação de que estava em área de risco, ela foi levada por policiais militares do 23º BPM (Leblon) de um dos acessos ao Morro Chácara do Céu, perto do Hotel Sheraton, no Vidigal, para a 14ª DP (Leblon). Duas policiais civis da Delegacia de Atendimento Especial ao Turista (Deat) fizeram a revista íntima na atriz e nada encontraram.

Thalma de Freitas vai processar policiais que a abordaram | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

"É a primeira vez que passo por essa humilhação. Não há outra coisa a fazer exceto processá-los por abuso de poder. Por que a loura que estava sendo revistada antes de mim não veio para cá? Será que artistas como eu e moradores do Vidigal, negros como eu, precisam passar por isso? Será que temos que ter medo da polícia? Porque estou aqui? Sou suspeita de quê? Gostaria que eles me explicassem", perguntou a atriz, aos prantos.

Thalma revelou que os policiais verificaram o seu nariz com uma lanterna. Os cabos Menezes e Rodrigues confirmaram que revistaram a bolsa da atriz. "Colocaram os meus pertences em cima do capô da viatura. Como não encontraram nada, me disseram que eu era suspeita e tinha que ir até a delegacia com eles. Colaborei com eles em tudo. Perdi horas na delegacia", disse ela, que passou quatro horas na 14ª DP.

A empresária e amiga Paula Lavigne esteve na delegacia. "Ela é uma pessoa tranquila. Da paz, mesmo. Acho que os policiais exageraram e precisam ser responsabilizados", disse. Um advogado do escritório de Arthur Lavigne orientou a atriz durante o depoimento. Já os policiais militares que abordaram a Thalma disseram que o procedimento foi normal. "Não temos policiais militares femininas no batalhão, por isso a conduzimos à delegacia. Nós sabemos fazer abordagens e a área onde a encontramos é considerada de risco, por isso viemos até a DP para garantir a integridade física da atriz", disse o cabo Menezes.