Ação de Bolsonaro teve Andamento

ATENÇÃO

Militância, CEDINE e SUPIR/RJ

AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO BOLSONARO TEVE ANDAMENTO.

Ao Procurador Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Justiça para  manifestação.

Prazo: 5 dias.

Processo No: 0027915-39.2011.8.19.0000
SAB 22 OUT 2011 21:16TJ/RJ - SAB 22 OUT 2011 21:16 - Segunda Instância - Autuado em 08/06/2011

Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Repdo : EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : FLAVIO NANTES BOLSONARO
 
Legislação: DECRETO Nr 43007 DO ANO 2011 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
 
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
 
FASE ATUAL: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 13/10/2011
Data da Devolucao: 17/10/2011
Despacho: " 1. AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PROCURDORIA GERAL DE JUSTICA, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, TUDO NA FORMA DO RITO CONTIDO NO ART. 105, PARAGRAFO 6., RITJ; 2. PUBLIQUE-SE." Suspensao: N
 
FASE: REDISTRIBUICAO
Forma de redistrib: Prevento a Orgao Julgador
Data Redistribuicao: 11/10/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO
Motivo: DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS.56///CERTIDOES DE FLS.56V E 57.
Hora Redistribuicao: 163429
Redist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 11/10/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 11/10/2011
Certidao: CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO SERA REDISTRIBUIDO EM CUMPRIMENTO AO D. DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DE FLS. 56. (ORDEM DE SERVICO 04/2008, 1 VICE-PRESIDENCIA, PUBLICADA NO D.O. PARTE III, DE 13/03/2008, FLS. 09)
 
FASE: REMESSA PARA
Data da Remessa: 11/10/2011
Remetido para: 1A. VICE PRESIDENCIA
Motivo da remessa: REDISTRIBUICAO
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 06/10/2011
Data de Devolucao: 11/10/2011
Despacho: "Tendo em vista o oficio de fls. 50 e a certidao de fl. 54, redistribua-se a outro desembargador relator, na forma do art. 27, paragrafo segundo do Regimento Interno deste Tribunal".(a)Desembargador MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS - Presidente.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: CERTIDAO
Data: 06/10/2011
Certidao: DE ACORDO COM INFORMACOES TELEFONICAS COLHIDAS JUNTO A DEMOV, A EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA INES GASPAR NAO ESTA RECEBENDO DISTRIBUICAO.
 
FASE: CONCLUSAO AO PRESIDENTE
Data da Remessa: 21/09/2011
Data de Devolucao: 06/10/2011
Despacho: "FLS. 52: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE A SETOE SE A DISTRIBUICAO DE PROCESSOS A DESEMBARGADORA MARIA INES DA PENHA GASPAR, RELATORA DO PRESENTE FEITO, ENCONTRA-SE SUSPENSA, APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO." DESPACHO (A) PELA DRA. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, JUIZA AUXILIAR DA PRES., POR DELEGACAO.
Suspensao : N
Presidente: DES. MANOEL ALBERTO
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 21/09/2011
Numero de protocolo: 2011307631
Data remessa ao Orgao: 22/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 11/10/2011
Suspensao: N
 
FASE: PETICOES P/ DESPACHO
Data do Protocolo: 14/09/2011
Numero de protocolo: 2011298917
Data remessa ao Orgao: 15/09/2011
Subscritor: FLAVIO N. BOLSONARO
Assunto: REQUER REDISTRIBUICAO DO FEITO
Aguardando ? (S OU N): Nao
Data da Juntada: 21/09/2011
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011 DE 03/08/2011.
 
FASE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Data da Remessa: 24/08/2011
Procurador: NAO LANCADO
Data da Devolucao: 08/09/2011
Parecer: "REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, TAL QUAL DETERMINADO PELO ART. 162, PARAGRAFO 3, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO E REQUERIDO NA PETICAO INICIAL."
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 18/08/2011
Data da Devolucao: 18/08/2011
Despacho: " A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA."
Suspensao: N
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: AO GABINETE POR EMPRESTIMO.
 
FASE: OBSERVACOES
Observacao: JUNTADA DO OFICIO DIMAG N. 536/2011
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/08/2011
Certidao: CERTIFICO QUE, ATE A PRESENTE DATA, NAO HOUVE NENHUMA MANIFESTACAO COM RELACAO A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39, EFETIVADA EM 13/07/2011, CONFORME CONSTA NA CERTIDAO DE FLS. 42. OUTROSSIM,CERTIFICO AINDA QUE NAO HOUVE RESPOSTA AO OFICIO SETOE/SECIV-0483/2011, EXPEDIDO EM 17/06/2011 E ENTREGUE AO DESTINATARIO EM 20/07/2011, CONFORME CONSTA NA COPIA JUNTADA AS FLS.41.
 
FASE: CERTIDAO
Data: 17/06/2011
Certidao: CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHO OS AUTOS A PUBLICACAO DO R. DESPACHO DE FLS. 39.
 
FASE: EXPEDICAO DE OFICIO
Data da Emissao: 17/06/2011
Data da expedicao: 13/07/2011
Numero do oficio: 0483/2011
Motivo: SOLICITA INFORMACOES
Destino: GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Em diligencia (S/N): Nao
Resposta: OF. N.403/11 - GG EM 15.9.11
Data juntada da resp: 11/10/2011
 
FASE: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 09/06/2011
Data da Devolucao: 15/06/2011
Data da Publicacao: 13/07/2011
Despacho: "1 - NOS TERMOS DO ART. 105, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA E. CORTE, OUCA-SE O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, AUTORIDADE DA QUAL EMANOU O ATO NORMATIVO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL; 2 - APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA; 3 - SOBREVINDO AS REFERIDAS MANIFESTACOES, VOLTEM PARA APRECIACAO DA SUSPENSAO LIMINAR REQUERIDA."
Suspensao: N
 
FASE: DISTRIBUICAO
Forma de distribuicao: Automatica
Data da Distribuicao.: 09/06/2011
Orgao Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. MARIA INES GASPAR
Hora da Distribuicao.: 134357
Dist. Cancel. (S/N): N
Data Receb.O.Julgador: 09/06/2011
 
FASE: AUTUACAO
Data da Autuacao: 08/06/2011