29 de mai. de 2012

Carta aos Parlamentares da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010 – Plano Nacional de Educação.






Carta aos Parlamentares da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei n.º 8035, de 2010
–
 Plano Nacional de Educação.


Brasília, Brasil, maio de 2012.

Prezado(as) Deputado(as),


O Movimento Negro Unificado (MNU) e o Nosso Coletivo Negro/DF (NCN) vêm por meio desta CARTA ABERTA solicitar a presença e a participação dos senhores e senhoras Parlamentares à votação do relatório do Deputado ANGELO VANHONI sobre a Lei nº 8035/2010, que define o Plano Nacional de Educação.
A educação é um instrumento crucial na luta anti-racista no Brasil. Sabemos que as escolas constituem um locus de produção e reprodução do racismo tanto pelas práticas de discriminação no ambiente escolar, quanto pelo currículo quando não contempla a história, cultura e diversidade racial, no que tange à população negra. Fazem-se necessárias políticas públicas para propiciar a promoção e valorização da cultura, identidade e história da população negra, tais quais as ações previstas no PNE.
Enquanto fenômeno sociocultural presente em todas as dimensões da vida coletiva, o racismoé pilar de centralidade na fisiologia da miséria nacional, infelizmente, robusto entrave ao real e justo desenvolvimento humano e econômico do país, pois, é experiência vexatória que, ao desumanizar a população por ele vitimada - no Brasil especialmente a população afrodescendente de fenótipo negro - reduz infinitas oportunidades de cidadania e gera um sem número de prejuízos e portas fechadas para essa população.
Assim, pedimos apoio à manutenção dos artigos que abordam a adoção de medidas voltadas às Políticas de Ações Afirmativas à população negra, à Educação Quilombola, à Educação das Relações Etnicorraciais e ao Ensino de História e Culturas Africanas e Afro-brasileiras. Entendemos que o fim das desigualdades raciais existentes no Brasil se dará, em grande medida, através da educação formal, de modo que o Estado deve prover o combate à desinformação e à perpetuação dos preconceitos vivenciados pela população e expressões culturais afro-brasileiras. Portanto, contamos com a vossa participação nessa sessão que ocorrerá na próxima terça-feira, 29/05/2012, no Anexo II, Plenário 10, Câmara dos Deputados, às 14h30.

Atenciosamente,

Movimento Negro Unificado (Núcleo Brasília)
e Nosso Coletivo Negro/ DF


www.nossocoletivonegro.blogspot.com.br
coletivoprocotas@gmail.com
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Rio dos Macacos: quilombolas acusam militares da Marinha de agressão, diz Defensoria

Rio dos Macacos: quilombolas acusam militares da Marinha de agressão, diz Defensoria

 

 

Moradores dizem que militares da Marinha agrediram a população e destruíram parte da casa


 
Luana Marinholuana.nogueira@redebahia.com.br
Atualizada às 20h34

Moradores do Quilombo Rio dos Macacos, localizado na Base Naval de Aratu, viveram momentos de tensão nesta segunda-feira (28). Eles denunciaram ao defensor federal João Paulo Lordelo que a casa de um morador desabou por conta das chuvas e foi reconstruída. Hoje, militares da Marinha foram ao local e destruíram parte do imóvel. A Defensoria Pública fez um acordo com os militares, que concordaram em sair do local desde que os moradores não continuem com as construções.
A confusão começou depois que José Araújo dos Santos estava reconstruindo uma casa e a Marinha conseguiu uma ordem impedindo a obra. Como os moradores continuaram a reconstrução, os militares cercaram a casa, com quilombolas dentro, para impedir a continuação do trabalho.
"A gente conseguiu um acordo. Eles se comprometeram a se retirar, contanto que os moradores não continuem as construções. É uma trégua de 48 horas", explica Lordelo. Segundo o defensor, os moradores precisam reforçar as casas, que ficaram avariadas após as chuvas fortes das últimas semanas.

"Você não pode fazer valer essa sua qualificação (de dona das terras) pela força. Ninguém pode fazer justiça com as próprias mãos", diz o defensor, falando sobre as ações da Marinha no local.

Representante da associação de moradores do quilombo, Rosimeire Santos alega que, durante a ação da Marinha, militares agrediram a população. "Nosso quilombo, como sempre, sofre da violência da Marinha. Os fuzileiros vieram aqui e derrubaram uma parte da casa, empurraram as crianças com arma e machucaram o braço da minha filha, tiraram sangue dela. O lugar é nosso. Quando a Marinha chegou, já estávamos aqui”, afirma.

A área ocupada por cerca de 500 moradores do quilombo é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.

Abusos
De acordo com João Paulo Lordelo, a disputa pela posse do território ainda aguarda uma decisão final da Justiça: “acho que a Marinha está se adiantando porque tem a questão da posse, que está tramitando na Justiça. A decisão ainda não saiu, mas a Marinha já se comporta como se fosse a dona da terra”.

O defensor público e representantes do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) estiveram no quilombo tentando resolver o impasse. "Filmaram os militares empurrando as pessoas. Eu ainda não tive acesso às fitas, pretendo vê-las amanhã”, conta o defensor, que ouviu várias denúncias de abuso e violência, inclusive contra crianças.

As Defensorias Pública do Estado e da União pretendem se reunir nesta terça-feira (29) para avaliar quais medidas podem ser tomadas para proteger a população do local.

A assessoria de comunicação da Marinha informou que "não há ação de retirada dos moradores em curso". Em nota, a Marinha disse ainda que o caso corre na 10ª Vara Federal e que a última decisão judicial, que suspendeu a desocupação da área, foi tomada "unicamente com o propósito de assegurar a conclusão da articulação com as esferas e instâncias do governo responsáveis por uma retirada pacífica, com realocação segura dos réus".
Segundo a Marinha, José Araújo dos Santos foi avisado para interromper a obra e desfazer o que já havia realizado, mas se recusou a assinar a notificação judicial.
Disputa
A comunidade Rio dos Macacos é formada por cerca de 50 famílias, que reivindicam a posse da área e defendem que estão no local há mais de 200 anos. A Marinha afirma ter oferecido uma área para que os moradores fossem alocados, mas eles não demonstraram sinal de aceitação.


Disputa judicial separa moradores de quilombo e militares da Vila Naval
Em janeiro deste ano, integrantes da comunidade fizeram um protesto diante da Base Naval de Aratu, onde a presidente Dilma Rousseff passava férias. Na ocasião, os quilombolas relataram que o acesso à comunidade estaria sendo controlado pelos militares.


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Pati Bomfim
As grandes mansões que invadem ilhas da Baía de Todos os Santos, aliás, ilhas inteiras sendo tomadas por propriedade dos ricaços de colarinho branco ou associados ao tráfico e jogos ilegais não são expulsos nem processados. Os índios, sempre tachados de coitadinhos conseguem suas terras de volta, como no sul do estado, mas negros remanescentes de quilombolas...
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Jefferson Rosário
Este quilombo existe a mais de 200 anos, tem pessoas com mais de 100 anos de idade que moram lá se tem pessoas com esta idade é sinal que esta terra não da marinha e sim deste povo que a séculos vivem neste lugar.










Fábio Oliveira
Parabéns ao jornal pela rápida cobertura,ISSO É JORNALISMO CIDADÃO!
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José Gonçalves
A Marinha deveria mostrar autoridade para tomar as terras invadidas pelos ricos para construção de mansões, nas areas litoraneas, mais não faz porque lá só tem colarinho branco.










Claudio Silva
Se a Marinha quer ampliar seus imoveis que vão construir na praia que é o lugar deles e não no mato que seria do Exercito, alem do mais, esse povo vivem ali há décadas, naquela região de Aratu tem muita área para construção que esta abandonada e que esta servindo de desova e abrigo de marginal.
 









Adai
As terras dos quilombo pertencem aos quilombolas e isso desde a constituiçao de 1988... E a marinha, que devia defender os interesses e as leis brasileiras, o que faz é passar por cima de tudo e demonstrar seu poder com arma na mao. Que sejam punidos estes irresponsaveis. A terra é para quem a trabalha!!!!!

 











 
Fotes:
 
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/militares-cercam-casa-em-comunidade-quilombola-para-impedir-reconstrucao-diz-defensoria/
 
http://www.mpabrasil.org.br/noticias/rio-dos-macacos-quilombolas-acusam-militares-da-marinha-de-agressao-diz-defensoria
 
http://mamapress.wordpress.com/author/mamapress/
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13 de mai. de 2012

13 DE MAIO - DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO


13 DE MAIO 
DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO

O dia 13 de maio foi transformado pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, em 1978. A contestação do 13 de maio como data que é lembrada como a da Abolição da Escravatura pela oficialidade, se dá porque os descendentes de africanos não participam igualitariamente na sociedade brasileira, uma vez que ainda há preconceito racial e discriminação racial manifestados pelo racismo contra negros e negras na sociedade brasileira.

O mito da democracia racial tem colaborado para que as históricas desigualdades existentes entre negros e não negros não sejam observadas como deveriam. Dados do IPEA dão conta de que o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrobrasileiros.

Vencemos algumas batalhas!

 As cotas raciais e o PROUNI, políticas públicas para resgatar alguns dos muitos direitos que nos são negados, foram consideradas constitucionais.

Contudo, outras lutas teremos que realizar, por exemplo, a efetivação do Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que garante a titulação das terras de quilombo), bem como as conquistas expressas no decreto 4887/2003 (que regulamenta procedimentos para demarcação e titulação).

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial considera que a discriminação racial é “qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais, no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública”. O preconceito racial é uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas, sendo assentado em generalizações estigmatizantes sobre a raça à qual um grupo é identificado.

Tanto a discriminação quanto o preconceito racial advém do racismo que é uma ideologia que pressupõe a existência de hierarquia entre grupos humanos baseada na etnicidade. A Convenção ressalta que “não serão consideradas discriminação racial medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”.

É com base nesses preceitos que lutamos e teremos que lutar contra as(os) recalcitrantes que apesar dos avanços para uma verdadeira democracia, relutam raivosamente contra os nossos direitos, que também são direitos humanos 


Conscientize-se e Reaja à Violência Racial!
Denuncie sempre!
Junte-se a nós na luta contra o racismo!

- REPARAÇÃO JÁ !
Movimento Negro Unificado – MNU
Rua Prof. Carlos Alberto dos Santos, 24 – Cond. Res. Sol Nascente – Planalto Anil I (3244-5271)
65.064-300 - São Luís – MA
e-mail: mnu.ma@bol.com.br
site: http://movimentonegrounificadomnu.blogspot.com.br



Bi Olorun ba fe!
Adomair O. Ogunbiyi

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