Estudo vai nortear cotas raciais no Poder Judiciário

NEGROS E ÍNDIOS

Estudo vai nortear cotas raciais no Poder Judiciário

A adoção do sistema de cotas raciais pelo Poder Judiciário pode ser uma realidade em breve. Isso porque o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça irá debater a inserção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário.

A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião, na última quarta (20/6), pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.

O encontro aconteceu a pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000, que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Houve pedidos de vista.

“Vamos fazer uma radiografia da presença do negro no Brasil, tanto nas faculdades como no Judiciário. Queremos conhecer também a quantidade de advogados negros e índios, que seriam os beneficiários finais da adoção de cotas. Paralelamente, vamos pesquisar as experiências internacionais do uso das cotas no setor público”, disse Kravchychyn.

De acordo com a representante da Seppir, que vai colaborar com os estudos, a intenção do governo é dialogar. “Vamos estudar o conjunto de efeitos da adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras”, disse Ângela Nascimento. A Seppir informou que, atualmente, no Brasil há três estados e 29 cidades que utilizam leis pró-cotas raciais. Com informações da Agência CNJ de Notícias.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2012

http://www.conjur.com.br/2012-jun-28/estudo-cnj-nortear-adocao-cotas-raciais-poder-judiciario

Sobre algumas vitórias recentes da luta afro-brasileira

26 de junho de 2012 às 10:30

Alguma coisa mudou no debate sobre raça no Brasil, e mudou significativamente. Entre os que acompanham o tema há mais de uma década, não houve quem não percebesse um deslocamento auspicioso, uma ligeira mudança na correlação de forças, uma nova fresta aberta para a luta afrobrasileira. A vitória unânime das cotas no STF é um capítulo importante do processo, mas ela não foi, necessariamente, sua causa principal. A histórica derrota imposta à ADI 186, do DEM, que pleiteava que o STF declarasse inconstitucionais as cotas raciais no ensino superior (depois de o STF as ter adotado para a contratação de seus próprios funcionários!), representou um emblema, uma espécie de alegoria deste novo momento da luta. A mudança é real, mas convém não exagerar na euforia: se há uma lei universal no combate, é a de que as coisas sempre podem piorar. Nos últimos meses, elas melhoraram um pouco, com acontecimentos que, talvez, possam fazer alguma diferença positiva na monstruosidade racista que são nossas prisões, escolas, polícias, ruas, hoteis e entrevistas de emprego.

O Brasil desenvolveu um elaborado aparato de denegação e acobertamento de seu racismo, uma notável coleção de sofismas, falsidades, distorções, meias-verdades e estereotipias que viajam entre a literatura acadêmica, o discurso jornalístico e o senso comum dos beneficiados pelo racismo. Ouvem-se com facilidade, no Brasil, comparações impronunciáveis em outras comarcas, como “se for ter cota pra negro, por que não tem cota pra canhoto ou pra gordo?” Também se legitimam discursos que misturam a falácia e a mentira, como em “o problema não é racial, é social; só os negros pobres sofrem preconceito, os negros ricos, não”, argumento que não só afirma algo falso, já que os poucos negros ricos também sofrem preconceito– aliás, violento, posto que o branco tende a perceber aquele lugar de prestígio como seu e o negro bem-sucedido como um invasor. Ele também recai na velha falácia de pressupor o que deve ser explicado. Se há poucos negros ricos e muitos negros pobres, antes de provar que o problema é social-daltônico, isso atesta que a desigualdade está inscrita racialmente, sendo que esse próprio fato, invariavelmente, deve ser lembrado ao negacionista que recorre ao argumento.

Entre os golpes sofridos pelo negacionismo brasileiro e por alguns de seus principais porta-vozes no passado recente, contam-se:

1. A desmoralização das referências aos “brancos pobres” contra as iniciativas de cidadania para afrobrasileiros. Qualquer um que conheça a luta negra por cidadania sabe disso: no Brasil, só se lembra da existência dos brancos pobres quando se trata de bloquear alguma iniciativa em favor dos negros. O argumento “e os brancos pobres?” é invariavelmente usado por gente que jamais se mobilizou em defesa de pobre nenhum, de qualquer cor. A prova definitiva aconteceu nos meses de abril e maio, a propósito do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas pelo mesmo partido, o DEM, junto ao Supremo Tribunal Federal. A ADI 186 solicitava à Suprema Corte que declarasse inconstitucional o sistema de cotas para afrobrasileiros no ensino superior, tal como já utilizado por mais de 50 instituições, com resultados que apontam que a evasão escolar entre alunos cotistas é menor que a registrada entre não-cotistas e que as notas daqueles são iguais ou superiores às destes. Um dos argumentos arrolados foi o de que o sistema de cotas deveria ser social, e não racial, já que não se poderia discriminar os brancos pobres. Na semana seguinte, o mesmo partido, em parceria com a Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) interpôs a ADI 3330 pedindo a inconstitucionalidade do ProUni, que é justamente um programa de ação afirmativa para pobres independente da cor.

Não se viu, na primeira semana de maio, uma única palavra de contestação à ADI 3330 por parte daqueles que utilizaram, na última semana de abril, os brancos pobres como argumento contra a ADI 186. Percebe-se a hipocrisia? Ali Kamel, respondendo por email ao convite da Al Jazeera a um debate sobre cotas raciais (que Demétrio Magnoli aceitou, mas ele recusou), lembrava que há mais de 30 milhões de brancos na situação de pobreza que atinge a maioria dos negros e se dizia defensor das cotas sociais, mas omitia o fato de que seu livro Não somos racistas está recheado de ataques ao Bolsa-Família, que é exatamente um programa de transferência de renda para pobres independente da cor. Conclusão: ficou demonstrado, caro amigo branco pobre, que aqueles que o evocam para atacar as iniciativas de combate ao racismo não estão nem um pouco preocupados com você.

2. A categórica demonstração da compatibilidade entre as políticas de ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade. O negacionismo brasileiro tem adotado, nos últimos tempos, estratégia retórica de inaudita desonestidade: arrolar referências de grandes líderes negros, como Martin Luther King Jr. ou Nelson Mandela, à luta pela igualdade, como argumento contra as medidas de reparação de 500 anos de desigualdade vivida pelos negros. É como se essas medidas fossem uma violação do princípio, e não uma tentativa de efetivá-lo. É como se Martin Luther King Jr. tivesse dito que sonhava com um mundo em que os homens não fossem julgados pela cor da pele no interior de uma luta contra as ações afirmativas para os negros, e não no interior de uma luta contra o linchamento e a desumanização dos negros. Demétrio Magnoli, com arrogância de que só os verdadeiramente ignorantes são capazes, chegou a balbucear, em debate comigo e com Athayde Motta, na Al Jazeera, que o movimento negro brasileiro era tão poderoso que havia levado 10 Ministros da Suprema Corte a votarem contra a Constituição Federal. Mesmo que Demétrio Magnoli estivesse correto e estivessem errados os 10 Ministros do STF (na verdade 11, posto que Dias Toffoli só se declarou impedido porque já havia dado parecer favorável às cotas quando Advogado-Geral da União), a frase ainda assim não faria o menor sentido. Por definição, o STF não pode votar contra a Constituição, posto que o STF é a instituição encarregada de definir o que a Constituição significa.

O Supremo já definiu – em voto do relator Lewandowski, aliás riquíssimo de referências – que a igualdade ante a lei é um princípio geral que deve ser efetivado, e que para tal propósito o Estado pode adotar tanto políticas universalistas como ações afirmativas, que “atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de forma a permitir-lhes a superação de desigualdades decorrentes de situações históricas particulares”. O Ministro Lewandowski acolhia assim o belo axioma do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos: “temos o direito a ser iguais, quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes, quando a nossa igualdade nos descaracteriza”. Não é difícil de entender, mas os Magnolis só conseguem balbucear “a raça humana é uma só” quando a patente desigualdade da realidade efetivamente existente lhes é esfregada nas fuças. Portanto, caro leitor, qualquer crítica às cotas raciais baseada no argumento de que elas contrariam o princípio da igualdade delineado pelo Artigo 5^o da Carta Magna está agora, oficialmente, morto. O Supremo já definiu que as ações afirmativas em nada contrariam esse princípio, do qual, aliás, os negacionistas só se lembram quando se trata de argumentar contra medidas de reparação para os historicamente excluídos. Como bem demonstrou o poeta e jurista Pádua Fernandes, quando só havia cotas para brancos, os Kamels e Magnolis não se lembravam do princípio da igualdade.

3. A ampla circulação das estatísticas que demonstram o sucesso do modelo das cotas e a explosão de estudos acadêmicos sobre o racismo, em parte como resultado das próprias cotas. Uma edição inteira da Revista Fórum seria necessária para elencar todos os estudos que demonstram o sucesso dos alunos cotistas nas universidades que adotaram a política na última década. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) referente ao biênio 2005-2006 mostrou que os cotistas tiveram melhor rendimento em 31 de 55 cursos da Unicamp e em 11 de 16 cursos na UFBA. Na UnB, os cotistas tiveram melhor índice de aprovação (93% contra 88,9%) na média geral de todos os cursos. De acordo com o estudo “Efeitos da Política de Cotas na UnB: uma Análise do Rendimento e da Evasão”, coordenado pela pedagoga Claudete Batista Cardoso, foram constatadas evasão menor e notas maiores entre os estudantes cotistas em 27 cursos. Ainda na UnB, estudo de Jacques Velloso, da Faculdade de Educação, conduzido com alunos que ingressaram à instituição em 2004, 2005 e 2006, não registrou diferenças significativas de rendimento entre cotistas e não cotistas. Na conclusão do estudo, Velloso escreveu: “A principal tendência constatada, que encontrou eco em evidências empíricas de outras instituições, foi a da ausência de diferenças sistemáticas de rendimento a favor dos não-cotistas, contrariando previsões de críticos do sistema de cotas, no sentido de que este provocaria uma queda no padrão acadêmico da universidade.”

Há um paralelo interessante, ainda pouco comentado, entre a adoção da política de cotas no ensino superior e o aumento exponencial nas dissertações e teses sobre a história e as várias manifestações do nosso racismo. Uma pesquisa no banco de dados da CAPES mostra que justamente as instituições nas quais as cotas foram adotadas passaram a capitanear o estudo da discriminação e desigualdade raciais. Entre 2000 e 2004, foi defendida uma média anual de 30,2 teses ou dissertações que tinham como tema o racismo. Entre 2006 e 2010, essa média havia subido para 81, com o recorde de 109 teses ou dissertações sobre o tema no ano de 2010. Há uma relação clara entre a adoção do sistema de cotas e o incremento da pesquisa acerca de temas relacionados ao racismo em disciplinas como história, artes, Direito, urbanismo e literatura. Isso é fundamental num país que é abissalmente ignorante acerca da história de seu racismo.

4. A revelação de falsificações cometidas pelos grandes porta-vozes do negacionismo na mídia brasileira. Sempre foi amplamente sabido, pelos estudiosos do tema, que livros como Uma gota de sangue, de Demétrio Magnoli, e Não somos racistas, de Ali Kamel, contêm falsidades grosseiras sobre o Brasil. O livro de Magnoli afirma com todas as letras que o Brasil jamais teve “leis raciais”, esquecendo-se do decreto de 28 de junho de 1890, que proibia a entrada de africanos no Brasil, ou do persistente impacto das políticas estatais de branqueamento no Direito brasileiro, como o decreto-lei de 1945 que afirma, em seu Artigo 2: “Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional”. São dois entre incontáveis exemplos de que afirmar a não existência de “leis raciais” na história brasileira não é simplesmente uma distorção de perspectiva ou um problema de ponto de vista. Trata-se de mentira, pura e simples. Uma entre várias contidas no livro de Magnoli.

Se de mentiras se trata, no entanto, ninguém compete com Yvonne Maggie. Seu combate às medidas de reparação cidadã para afrobrasileiros desta vez incluiu a falsificação de citações do livro de Henry Louis Gates Jr., Treze maneiras de olhar para um homem negro (ainda não traduzido no Brasil). O caso foi revelado por Ana Maria Gonçalves num texto para a Revista Fórum. Maggie misturava duas histórias diferentes e as desvirtuava completamente, num episódio que não pode ser atribuído à desatenção ou ao esquecimento. Ela atribuía ao ator Harry Belafonte, ativista dos direitos civis, e ao professor Henry Louis Gates Jr., conhecido lutador pelas ações afirmativas, frases que eles jamais pronunciaram, e que davam a entender que eles seriam opositores da luta afroamericana por afirmação. Uma declaração de Belafonte, de que ele não se prestaria a ser um palhaço da negritude para uma plateia de brancos, é distorcida até que parecesse uma rejeição de qualquer espaço de identidade afroamericana. Para isso, Maggie chegou a falsificar até mesmo datas: os fatos, que não têm qualquer relação com a versão apresentada pela antropóloga, ocorreram em 1960, e ela os situava em 1964, posteriormente à promulgação da legislação de direitos civis, para que Belafonte pudesse assim aparecer como um negro que já havia saído “do gueto”, como diz ela, e que a ele não queria voltar. Eram citações inventadas, fraudadas, passíveis de interpelação inclusive penal.

Mas a mentirada de Yvonne Maggie não parou aí. Depois que o caso foi denunciado num texto meu na Revista Fórum (Ana o apontara, num texto longo que lidava com muitos outros temas; eu fiz depois um post breve de denúncia só sobre o fato), Maggie simplesmente suprimiu de seu texto o parágrafo com as falsificações, sem qualquer aviso aos leitores, como se ele jamais tivesse existido. Suponho que ela não contava com a existência do Google Cache, que mantém fotografadas as páginas da internet em forma anterior às suas edições mais recentes, nem com o fato de que havíamos gravado as falsificações. Depois que exibimos a adulteração fraudulenta de seu próprio texto na Internet durante 48 horas, Maggie publicou uma “errata” em que atribuía a falsificação a um “engano”, não explicava por que o buraco no texto original havia permanecido sem aviso aos leitores durante dois dias, e creditava a correção a “leitores” inencontráveis em qualquer uma de suas caixas de comentários. Sabemos que o desmascaramento da falsificação circulou bastante nos meios acadêmicos do Rio de Janeiro e que a reputação de Yvonne Maggie está agora mais desmoralizada do que já estava.

Os Magnolis e as Maggies estão na lona e sabem disso. Dentro em pouco, já não serão as vozes privilegiadas pelo negacionismo. A mídia brasileira já iniciou seu processo de reciclagem no tema, arrolando figuras de credibilidade ligeiramente superior, como o ex-Reitor da USP e ex-Ministro da Educação, José Goldemberg que, em artigo no Estadão publicado imediatamente depois da decisão do STF, chamou os “professores mais esclarecidos” a “manter elevado o nível de suas universidades, sem a adoção de cotas raciais”. O “nível elevado” da universidade de Goldemberg pelo jeito não inclui o respeito pela Sociologia ou pela Estatística, disciplinas que já demonstraram que a presença de cotistas em nada diminui a excelência acadêmica das instituições. Goldemberg, que vem da Física e não das Letras, provavelmente não percebeu a ironia implícita na etimologia da palavra usada por ele para caracterizar os professores a quem convocou a manter os negros fora da universidade: ele provavelmente acha que a sua escolha dos termos não tem nada a ver com o racismo. A luta, como sempre, continua.

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Este artigo é parte da edição de junho da Revista Fórum, que já está nas bancas.

http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/06/26/sobre-algumas-vitorias-recentes-da-luta-afro-brasileira/#comments

RIO + 20 , CONAQ - PATRIMONIO DO POVO NEGRO NO BRASIL.

CONAQ,

PATRIMONIO DO POVO NEGRO NO BRASIL.


NA RIO + 20 , MNU REFORÇA A CONAQ COMO LEGÍTIMA REPRESENTANTE DA LUTA QUILOMBOLA.

1995 é um marco na luta do povo negro no Brasil. Nesse ano, em Brasília acontece a 1ª Marcha Zumbi pela Vida e o 1º Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Dois importantes eventos envolvendo homens e mulheres negras, do qual o Movimento Negro Unificado-MNU foi uma das organizações que contribui com esse processo, uma vez que desde a sua formação o MNU tem em seu Programa de Ação a defesa dos territórios quilombolas. O MNU também se destacou em 1988, na luta que garantiu a inclusão na Constituição Brasileira do artigo 68 da ADCT, que reconhece os territórios quilombolas e que os mesmos deverão ser demarcados e titulados. Esse marco retoma a história de resistência das populações negras aos processos de dominação escravagista e pós escravagismo.

A partir desse momento, deu-se inicio a criação da Coordenação Nacional das comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ, que hoje esta organizada em todo o território nacional.

A sociedade brasileira passa a ter que enxergar a força dos quilombos e romper com a ideia de invisibilidade desses territórios, que até então eram vistos como algo desaparecido no passado colonial ou que apenas o quilombo de Palmares era um território quilombola existente no Brasil.

Retoma-se a história- os quilombos foram comunidades livres formadas por maioria negra, que durante o período escravista serviram como zona de refugio e resistência dos povos escravizados. Eram territórios livres que abrigaram também indígenas e pobres oprimidos, onde os saberes agroecológicos dos africanos garantiu a sobrevivência e abastecimento dessas comunidades e até de cidades do entorno. Atualmente, apesar da barbárie e da política de genocídio do povo negro, os quilombos sobreviveram e somam milhares de comunidades espalhadas pelo Brasil.

Apesar de 500 anos terem se passado, só nos últimos 22 anos tivemos alguns avanços nessa área, em termos da constituição brasileira; fruto da organização do movimento social negro, principalmente da CONAQ. Até esses avanços tem sido ameaçados pela política racista, colocando em constante ameaça os quilombolas. O decreto 4887 vem sendo ameaçado por
forças conservadoras e reacionárias da sociedade como, por exemplo, ruralistas e latifundiários. Além das empresas do agronegócio, mineradoras e hidrelétricas com os pseudo projetos desenvolvimentistas a qualquer preço.

Apesar de nos últimos anos ter se conseguido algumas conquistas, como o decreto 4887, que regulamenta o artigo 68 da ADCT, o numero de comunidades tituladas ainda é incipiente diante dos milhares de comunidades quilombolas existente no Brasil. A lentidão desse processo está associado ao racismo que continua imperando na sociedade, e tratando das demandas da população negra de forma marginal. As dívidas histórica e políticas de reparações com o povo negro não foram pagas.
Quilombolas se veem obrigados a cultivar em terras menores que o módulo rural, vivencia suas lavouras serem contaminadas pelas águas poluídas dos agrotóxicos das monoculturas dos agronegócios e ainda são obrigados a deixar suas terras pelas ameaças de mineradoras e latifundiários.

A CONAQ como legítima representante dos quilombolas tem cumprido papel importante na organização dos quilombos, sendo que em 2011 realizou o seu 4º Encontro Nacional, no Rio de Janeiro/RJ e a 1ª Marcha Nacional dos Quilombos, em Brasília/DF. Tem denunciado sistematicamente o assassinato de lideranças quilombolas, invasão e expulsão de quilombolas de seus territórios.

A CONAQ tem denunciado a situação de terror que tem sido espalhada nos territórios quilombolas, as constantes e temerosas ameaças, inclusive pelas elites políticas do país que através de uma Ação

Direta de Inconstitucionalidade - ADIN busca acabar com o Decreto 4887.
Assim a CONAQ, para nós do MNU, é uma entidade de luta fundamental no combate a violência racial. O MNU seguirá caminhando ao seu lado e reconhecendo seu papel na construção e na busca da justiça socioambiental e racial desse país.

Para, além disto, as comunidades quilombolas são exemplos de gestão ecológica da biodiversidade. A forma como quilombolas manejam sua agricultura é resultado de saberes tradicionais africanos de uma agricultura tropical e sustentável. São territórios testemunhos de uma ECO AFRICANIDADE na diáspora. Em tempos de preocupação ecológica planetária as comunidades quilombolas e suas organizações devem ser referencia de sustentabilidade e sua ameaça representa uma violação dos direitos humanos sócio–ambientais.

19 de Junho de 2012


MILITANTES DO MNU BA/MG/PE/RJ/RS/SP/SE/CE.
Ilma Fátima - Coordenadora Nacional de Formação do MNU.
Maria Geilma Conceição - Coordenação Nacional do MNU.
Milton Barbosa -Coordenador Nacional de Relações Internacionais do MNU
Geilson Rodrigues - Coordenador Nacional de Relação com os Estados , MNU/RJ.
Kim Lopes - Coordenador Nacional do MNU/CE.
Angela Gomes – Coordenadora Estadual do MNU/MG.
Marta Almeida – Coordenadora Estadual do MNU/PE.
Jacira Silva - Coordenação MNU/DF.
Adomair Ogunbiyi - Coordenação Estadual MNU/MA.
Maria Givalda Bento - Coordenadora Municipal de Laranjeiras , MNU/SE.
Paulo César-PC – Coordenador do MNU Rio/Capital.
Sonia Santos – Coordenadora do MNU/Diadema-SP.
Sebastião Rocha – Coordenador do MNU/Nova Iguaçu-RJ.
Raimundo Bujão – MNU/BA.
Ivonei Pires– MNU/BA.
Emir Silva – MNU/RS.
Carmem Maia – MNU/RS.
Eliana Rainha Gonzaga – MNU/BA.
Marcelo Dias – MNU/RJ.
Elson Bragança – MNU/RJ.
Georgina Pereira – MNU/RJ.
Telma Mendes – MNU/Diadema-SP.
Cida Abreu – Militante MNU/RJ.
Samuel Alves- Coordenação MNU/RJ-Capital.
Délio Martins – Coordenação MNU/RJ- Capital.
Jurema Batista – MNU/RJ.
André Guimarães- Juventude MNU/RJ.
Adeildo Araujo – MNU/PE.
Hingles Custódio – Juventude MNU/PE.
Babalorixá Henrique de Oxalá – Coordenador Municipal de Cultura , MNU/MG
Fernando Silva – Coordenador Municipal MNU-BH/MG.
Regina Lúcia dos Santos -MNU/SP

Link para download direto do documento:

http://dc588.4shared.com/download/MGEoF8zX/CONAQ.pdf

Rio + 20 Diálogo " Questão Racial e Desenvolvimento Sustentável

Rio + 20

Dialogo "Questões Raciais  e Desenvolvimento Sustentável

Palestra da rofessora Angela Gomes do Centro Universitário de Belo Horizonte, e militante do MNU, abordando o tema da Questão Racial.

O Movimento Negro, incluido o MNU-RJ, Presente

CARTA DO RIO DE JANEIRO - Rio +20

CARTA DO RIO DE JANEIRO

Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Miséria pela ótica do Movimento Negro

Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias.

Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família”  e assistência social.

No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos.

A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas e pela maioria negra, não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. É diante desse quadro, que o Movimento Negro brasileiro realizou o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de preparar a militância negra para participar da Cúpula dos Povos, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. 

Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante.

Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social. 

Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, jovens negros do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos.

Temos assistido um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubaram as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que  cada dia mais  avança suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais.

O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social.

Os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta são os países imperialistas e colonialistas, por isso afirmamos que os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o principio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação. São nos países pobres e em desenvolvimento que encontramos a maioria dos povos vítimas da degradação ambiental, vítimas do racismo ambiental.

O Movimento Negro brasileiro compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo do Movimento Negro com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica cada vez mais fortalecida de a idéia de que nós não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado ou que restou da nossa Mata Atlântica.

Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida  como território de reprodução cultural vivo, e portanto sagrado, ao contrario  da lógica dos  tecnocratas  eurocêntricos , que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte.

É com a perspectiva de perceber a biodiversidade como um direito é que o Movimento o Negro buscará ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde diversas temáticas como o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram.  

No centro das nossas reflexões impõe-se a critica a denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização.

Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o principio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais.

O Movimento Negro não concorda com isso. Lembremo-nos da África do Sul nos tempos do Apartheid onde a água era dos brancos e não um bem público.  Portanto, vamos intensificar o diálogo com a nossa população para a importância da Cúpula dos Povos na Rio + 20 e a articulação com os povos indígenas e os movimentos sociais, buscando a construção de pontes e pontos de convergência.  

Exigimos que o Estado brasileiro utilize sua influência política na Conferência Rio + 20 em defesa dos povos e nações pobres e em desenvolvimento, que defenda sua população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos.

Enquanto militantes e cidadãos, não podemos, e não vamos permitir que o racismo nos submeta a violência simbólica e física, e que inclusive destrua o nosso legado ancestral e espiritual africano. Esse legado é libertário, ecológico e sagrado. A nossa emancipação é a tomada da consciência negra, dos nossos direitos enquanto sujeitos de nossa história, cuidadores do planeta Terra.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2012.

MNU – Movimento Negro Unificado

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira

AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

FÓRUN NACIONAL DE MULHERES NEGRAS

CEAP – Centro de Articulação de Populações marginalizadas – RJ 

ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade.

CONAQ- Coordenação Nacional de Quilombos

CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro

CIRCULO PALMARINO 

REDE AMAZÔNIA NEGRA

ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro Brasileiros

CONAMI- Conselho Nacional de Mulheres Indígenas

APNS - Agentes de Pastoral Negro

SOWETO – Organização Negra - SP

SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO DA CUT

INTECAB – Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira

MONER

OFARERE MOVIMENTO AFRORELIGIOSO

Omokorins do Ilê de Oxaguian - MG

IPAC - Incubadora Afro Brasileira – RJ 

AFRO BRASIL

CEDINE – Conselho Estadual de Direitos do Negro - RJ

INSTITUTO DO NEGRO PADRE BATISTA

ASCEB

MAMATERRA

BAZAFRO

CRIAR

REDE ALIMENTAÇÃO ECOSOL – BAHIA

CONAM NACÃO BLACK

GAICUNE - RJ

TJ NEGRO

COJIRA – RIO

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Mama África

Enviado por Ancelmo Gois -

7.6.2012 13h00m

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A coluna de hoje

Mama África

Lula, durante a Rio+20, vai oferecer um jantar no Palácio da Cidade aos presidentes africanos.



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